O objetivo deste artigo é investigar em que medida os processos estruturais podem servir ou não como uma alternativa para concretizar o direito ao acesso às vagas em creches públicas no município do Recife/PE, previsto nas metas 1.A e 1.B. do Plano Municipal de Educação do Recife. Desenvolve-se uma pesquisa empírica-qualitativa, por meio de estudo de caso. Para isso, elabora-se, inicialmente, uma revisão bibliográfica mediante textos sobre litígios estruturais e processos estruturais. Em seguida, realiza-se uma pesquisa empírica, com abordagem exploratória-descritiva, a partir de dados disponibilizados pelo IBGE e pelo INEP relacionados ao número de matrículas em creches públicas e à taxa de escolaridade no período de 2016 a 2019. Conclui-se que o não acesso às vagas em creches públicas está atrelado a um déficit de vagas em creches no Brasil, problema estrutural tanto no Recife quanto em outros Estados brasileiros; e que os processos estruturais são mecanismos que podem mitigar os efeitos desse déficit, bem como auxiliar na efetividade do direito a ele interligado.

Como ocorreu o retorno ao atendimento presencial nas creches e pré-escolas do Recife no contexto do Estado de Calamidade Pública de Importância Internacional provocado pelo novo Coronavírus (COVID-19)? A literatura sobre coordenação e gestão dos níveis federativos (União, Distrito Federal, Estados e Municípios) e de colaboração intersetorial envolvendo Educação Básica aponta para um comportamento político, no qual Governadores e Prefeitos têm, ao longo dessa crise sanitária, determinado o retorno gradual das atividades presenciais em creches e pré-escolas, em detrimento da alta taxa de casos de COVID-19. Este artigo pretende analisar qualitativamente, através de estudo de caso, os decretos expedidos pelo município de Recife sobre a suspensão e retomada das atividades presenciais, a fim de compreender como a circunstância excepcional de calamidade pública afetou a estratégia delas referente à volta das atividades na primeira etapa educacional em tal município. Conclui-se que tal expediente de crise sanitária influenciou a trajetória legislativa na esfera Municipal e Estadual de Pernambuco e que, na cidade recifense, a decisão sobre o retorno gradual às atividades presenciais foi política, e não técnica.