A Prefeitura de Santa Maria (RS) buscando aumentar a arrecadação própria implantou, após a vigência da Lei Federal nº 12.767/ 2012, a cobrança de débitos através do envio das Certidões de Dívida Ativa para protesto extrajudicial. O objetivo do presente artigo foi analisar o panorama dessa nova modalidade de cobrança segundo a percepção dos agentes da administração tributária municipal, no período de 2014 a 2017. Para tal, foram realizadas 10 entrevistas, que após transcrição foram submetidas a análise de conteúdo para sistematizar os dados. As unidades de análise basearam-se na literatura brasileira e internacional que trata da observância fiscal e seus paradigmas. As análises apontaram que os entrevistados em sua maioria destacaram os aspectos positivos dessa cobrança, a qual consolida-se como uma eficaz ferramenta para o combate à inadimplência perante a Prefeitura. Como limitações evidenciam-se a dificuldade de obtenção de dados segregados de receita, sugerindo-se para futuros estudos a confirmação estatística das informações bem como a análise da percepção sob a ótica dos contribuintes.

RESUMOO acompanhamento da gestão pública pela sociedade tem se intensificado ultimamente. Os gestores ao assumirem um cargo no Poder Executivo se deparam com diversos desafios, entre os quais merecem destaque o cumprimento do Plano de Governo, a manutenção da máquina pública, a alocação dos recursos orçamentários e o relacionamento com os burocratas e demais stakeholders. Nessa arena onde diversos interesses estão em jogo é realizado o processo decisório, assim, a execução do planejamento na área governamental possui características que o tornam mais complexo. Com maior participação nas despesas municipais, os gastos relacionados a Função Educação merecem atenção, assim, o presente estudo de caso se propõe a investigar o processo de integração entre o Planejamento Municipal constante no Plano Plurianual e a sua execução orçamentária no período 2010-2013 realizado no município de Dilermando de Aguiar -RS, investigando principalmente os seguintes eixos temáticos: planejamento e integração orçamentária; avaliação dos planos e orçamentos; gestão da informação; e processo decisório.Palavras-chave: Planejamento Governamental; Plano de Governo; Integração Orçamentária; Processo Decisório; Avaliação do Plano Plurianual.

RESUMOO acompanhamento da gestão pública pela sociedade tem se intensificado ultimamente. Os gestores ao assumirem um cargo no Poder Executivo se deparam com diversos desafios, entre os quais merecem destaque o cumprimento do Plano de Governo, a manutenção da máquina pública, a alocação dos recursos orçamentários e o relacionamento com os burocratas e demais stakeholders. Nessa arena onde diversos interesses estão em jogo é realizado o processo decisório, assim, a execução do planejamento na área governamental possui características que o tornam mais complexo. Com maior participação nas despesas municipais, os gastos relacionados a Função Educação merecem atenção, assim, o presente estudo de caso se propõe a investigar o processo de integração entre o Planejamento Municipal constante no Plano Plurianual e a sua execução orçamentária no período 2010-2013 realizado no município de Dilermando de Aguiar -RS, investigando principalmente os seguintes eixos temáticos: planejamento e integração orçamentária; avaliação dos planos e orçamentos; gestão da informação; e processo decisório.Palavras-chave: Planejamento Governamental; Plano de Governo; Integração Orçamentária; Processo Decisório; Avaliação do Plano Plurianual.