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RESUMO O presente artigo foca na organização e estrutura interna dos partidos políticos brasileiros, a partir de uma abordagem institucionalista tradicional, uma vez que se busca compreender como um conjunto específico de regras (estatutos partidários) pode afetar a comunidade de atores (partidos, lideranças partidárias, filiados) e as relações entre esses grupos. Pretende-se com o estudo, a partir de uma perspectiva normogenética, identificar como se organizam e estruturam internamente os partidos políticos brasileiros. A partir dessa identificação, busca-se verificar os elementos organizativos ou estruturais que configurem tipos de comportamento partidários, como características oligárquicas nos partidos políticos brasileiros, em confronto com o anunciado por referências clássicas na literatura sobre partidos políticos. É uma pesquisa documental, de cunho exploratório e comparativo. Em alguns momentos, são construídos índices operacionais de caráter quantitativo. Entre os principais achados, está a identificação de como elementos facilitadores do processo de oligarquização inscreveram-se nas normas instituintes dos próprios partidos e, uma vez incrustados nos estatutos, esses elementos tornam-se causas da oligarquização e a institucionalizam. São apontados, também nas conclusões, vários elementos comuns nas normas partidárias que apontam para o processo de concentração de poder nos partidos, chamados de marcadores oligárquicos.

Analisa a tramitação do PL 1135/91 que descriminaliza o aborto no Brasil. Analisa-se, também, a tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família em 2007 e 2008, quando o projeto foi votado após mudanças na composição do colegiado. O tema aborto mobilizou parlamentares de posições extremadas, mas a proposta não entrou na agenda de governo. Os achados corroboram perspectivas da teoria distributivista.

O artigo tem como objetivo principal realizar uma abordagem interdisciplinar sobre os processos decisórios e a estrutura organizacional da Câmara dos Deputados, sob uma perspectiva ao mesmo tempo crítica da literatura existente e exploratória em relação às possibilidades abertas pela interdisciplinaridade. Fruto da experiência dos autores na condução da disciplina Estrutura Organizacional e Processo Decisório Legislativo, do Mestrado Profissional em Poder Legislativo da Câmara dos Deputados, ampara-se na literatura sobre estrutura organizacional, processo decisório e comportamento legislativo para avaliar o funcionamento do Legislativo. O trabalho insere o Poder Legislativo no contexto do estudo das organizações e aponta possibilidades e limites para as visões informacional e organizacional desse Poder, tidas ainda como um campo de escassas produções acadêmico-científicas. Os resultados do estudo indicam que é possível analisar o Legislativo sob a ótica de teorias das Ciências da Informação e da Administração, identificando estruturas e processos decisórios próprios da casa legislativa e apontando aspectos comuns entre esta e outras organizações. Permite também avaliar que a contribuição dos estudos legislativos para a compreensão dos processos decisórios na Câmara dos Deputados avançam mais sobre suas macrocaracterísticas, como a organização colegiada-centralizada, do que sobre a natureza dos processos decisórios e comportamentos individuais dos parlamentares.

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