Rev. Adm. Pública -Rio de Janeiro 47(1): 249-272, jan./fev. 2013 Avaliando a capacidade de governo: reflexões sobre a experiência do Prêmio "Municípios que Fazem Render Mais" Este artigo analisa conceitualmente a experiência do Prêmio "Municípios que Fazem Render Mais", desenvolvido por pesquisadores do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, em dois momentos: nos estados do Sul em 2010 e no estado de São Paulo em 2011. A partir do conceito de "triângulo de governo", desenvolvido por Carlos Matus em seu construto sobre o Planejamento Estratégico Situacional (PES), analisa-se especialmente a "capacidade de governo" -um dos vértices do triângulo -dos municípios inscritos no Prêmio. O artigo descreve os pressupostos que informam o Prêmio, assim como os critérios e a metodologia adotados, e reflete sobre as escolhas realizadas para premiar os municípios ao analisar os desafios que representa avaliar gestões municipais. Por fim, o artigo analisa especificamente os municípios paulistas, o que implica estabelecer parâmetros para a comparação de contextos e gestões bastante distintos.Pa l a v r a s -c h a v e : capacidade de governo; Prêmio "Municípios que Fazem Render Mais"; gestão municipal; avaliação da gestão; comparação entre gestões.
Conhecer o número dos servidores públicos, seu estatuto funcional e previdenciário, sua qualificação, sua qualidade de vida e características demográficas, é uma urgência no Brasil de hoje. Raras têm sido as iniciativas sérias de recensear servidores no pais, em qualquer nível de governo. Mesmo estas não têm sido usadas como instrumento para diagnosticar os recursos humanos da máquina estatal e fundamentar propostas de reforma administrativa. Aproveitando a experiência que acumularam ao analisar os resultados do Censo dos Servidores Estaduais de São Paulo, realizado em 31/10/1991, os autores questionam as razões desse desconhecimento e desinteresse.
Esta publicação é um produto do Banco de Dados sobre iniciativas inovadoras em governos subnacionais, que tem como objetivo trazer a público informações a respeito da administração pública brasileira reunidas pelo Programa GESTÃO PÚBLICA E CIDADANIA. Ele constitui o principal produto do Programa, uma vez que seu maior objetivo é a ampliação do estoque de conhecimento sobre experiências alternativas em governos subnacionais, através da identificação e da disseminação do que está dando certo na administração pública brasileira. Para todos os 2.445 programas, projetos ou atividades que participaram dos quatro primeiros Ciclos de Banco dispõe das informações constantes nas fichas de inscrição, cujos dados foram fornecidos por ocasião do envio do material para o processo de seleção. O Banco dispõe também de documentação na forma de relatórios, análises, materiais de divulgação, cópias de matérias jornalísticas, fitas de vídeo etc. relativa a diversos programas que enviaram material adicional (ver quadro I, p.18).
85Quando, em 30 de maio de 1997, foi encerrado o período de inscrições para o Ciclo de Premiação 1997 do Programa GESTÃO PÚBliCA E CIDADANIA, 297 projetos, programas ou atividades haviam enviado material e estavam aptas a participar da seleção para a fase subseqüente, que deveria indicar os 100 semifinalistas.A partir daí, a análise do material mobilizou um Comitê Técnico formado por um conjunto de pesquisadores de organizações da sociedade civil e de universidades de alguma forma compromissados com a busca da melhoria da administração pública brasileira.Subdividido em grupos de 4 ou 5 pessoas, este Comitê organizou-se de forma a garantir que cada iniciativa governamental inscrita fosse analisada e discutida por 2 destes grupos, buscando-se a escolha com base no consenso e opinião de um maior número de pessoas.Uma vez indicados os 100 semifinalistas, foi-lhes solicitada a resposta a um A seguir, apresentamos as organizações e pessoas que de forma mais ativa estiveram envolvidas neste esforço para identificar e disseminar os caminhos que vem sendo percorridos para melhorar a administração pública brasileira.GESTÃO PÚBLICA E CIDADANIA-CICLO DE PREMIAÇÃO 1997
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