Por sua presença, compreensão, carinho e apoio.Aos meus pais, Gilberto e Nazareth. Exemplos de determinação, companheirismo e amor que toda a filha merece ter. AGRADECIMENTOSAo Prof. Dr. Franco Maria Lajolo, pela oportunidade de trabalho, orientação prestada e conhecimentos que me foram transmitidos.Aos amigos da LICITARE, Bráz, Fabiele, Marcelo, Paulo e em especial ao grande amigo Alberto, pela compreensão e primordial apoio.À minha irmã Renata, meu irmão Ronaldo, meus cunhados, meus sobrinhos e minha Tia Nancy, pelo suporte nas horas difíceis.À USP e ao Programa de Pós-Graduação Interunidades em Nutrição Humana Aplicada, por me proporcionar meios e condições de um aprendizado de qualidade.À Prof. Dra Inar Alves de Castro, pelas importantes considerações, ajuda e pela simpatia sempre dispensada.Ao Prof. Dr. Odair Zenebon, pelas sugestões na banca de qualificação.Aos secretários do Departamento de Alimentos e Nutrição Experimental, Tânia, Mônica e Edilson pela constante ajuda.Aos colegas, Elaine, Sidinei e Majô, da secretária de pós-graduação da Faculdade de Ciências Farmacêuticas, pela simpatia e orientações.Em especial, ao colega Jorge de Lima, da secretaria de pós-graduação da Faculdade de Ciências Farmacêuticas, pela preciosa ajuda e excelente revisão de texto.À bibliotecária Leila Aparecida Bonadio, pela revisão da bibliografia.À bibliotecária Adriana de Almeida Barreiros, pela ajuda no levantamento bibliográfico.Às bibliotecárias Marina M. Yamashita e Maria Luiza T. do Carmo, pela produção da ficha catalográfica.À ILSI Brasil, ILSI Japão e ILSI Ásia, pela receptividade, ajuda e fornecimento de material.À ANVISA, pelo fornecimento de material.A todos os meus amigos, em especial à Denise, Elisa, Fabiana, Kiki, Mariana e Renata, que torceram por este momento.A todos que, direta e indiretamente, contribuiram para a realização deste trabalho. Revisão com o objetivo de analisar e comparar a legislação brasileira, nos aspectos de desenvolvimento, avaliação e comercialização dos alimentos funcionais, com a legislação dos países: Austrália, Canadá, Estados Unidos, Japão; da União Européia e a opinião do Codex Alimentarius.Separou-se e analisou-se a legislação desses alimentos em cinco partes: a) Definição legal; b) Regulamentação; c) Alegações; d) Procedimentos de comunicação das alegações; e) Critérios de avaliação da segurança e eficácia desses alimentos.Constatou-se que, dos países analisados, somente o Japão possui uma definição legal e uma regulamentação própria para essa categoria de produto e que o Canadá é o único país que apresenta uma norma clara e objetiva sobre a divulgação, nos meios de comunicação, dos alimentos com alegações.Verificou-se que existem diferentes tipos de definições e usos para as alegações, sendo algumas vezes equivalentes entre os países e outras não.Constatou-se que todos os países em estudo compartilham de alguns pontos comuns quanto aos critérios de avaliação, como: as alegações devem ser baseadas em estudos científicos relevantes; e o produto deve ser seguro sem a necessidade de s...