This study refers to a systematic analysis, from an integrative review of the normative acts and grades, granted by the federal, state and district systems about equity and educational principles, contained in the regulation on the provision of non-classroom educational activities for basic education at a time when the country is faced with the need to reinvent educational processes and revisit its rules to the detriment of the current circumstance arising from the New Coronavirus Pandemic - COVID 19. Equity, as well as educational principles, are essential elements to reduce inequality and to guarantee the subjective right to quality education, it was proposed to know these approaches; and the results obtained revealed that the theme in question is contemplated in an incipient way.

O Manual Diagnóstico e Estatístico dos Transtornos Mentais constitui o Transtorno do Espectro do Autismo como uma alteração associada ao neurodesenvolvimento. Atualmente, nas escolas brasileiras os indicadores de estudantes diagnosticados com a alteração aumentam consideravelmente. O objetivo deste estudo é analisar a meta 04 e suas estratégias instituídas no Plano Municipal de Educação (PME) em vigor pela Lei Municipal n° 1.421 de Colinas do Tocantins. Para tanto, identificou-se a meta 04 do Plano Municipal de Educação (PME) de Colinas do Tocantins que se associa à temática proposta, verificando as estratégias que se vinculam à discussão. Buscou-se analisar o relatório referente ao biênio 2017/2018 aferindo a execução das estratégias. Trata-se de um estudo exploratório, bibliográfico e documental em relação ao delineamento dos procedimentos metodológicos. Concluiu-se que existem estratégias no Plano Municipal de Colinas do Tocantins vinculadas à inclusão do Autismo e de estudantes com Autismo na educação básica, entretanto, a atenção específica por meio de política pública deixou a desejar, sendo tratada de forma superficial situando apenas o AEE – Atendimento Educacional Especializado como ponto principal de desenvolvimento.

Este estudo refere-se a uma análise sistemática, a partir de uma revisão integrativa dos atos normativos e notas, deferidos pelos sistemas federal, estaduais e distrital acerca da equidade e dos princípios educacionais, contidos na regulamentação sobre a oferta de atividades educacionais não presenciais para a educação básica no momento em que o País se depara com a necessidade de reinventar os processos educativos e de revisitar suas normas em detrimento da atual circunstância, decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus – COVID 19. Como a equidade, assim como os princípios educacionais elementos essenciais para a redução da desigualdade e para a garantia do direito subjetivo à educação de qualidade, propôs-se conhecer estas abordagens; e os resultados obtidos revelaram que os temas em questão são contemplados de forma insipientes.