Em março de 2003, os EUA deram início à intervenção no Iraque, evento que mobilizou trilhões de dólares para reconstrução do país dentro numa perspectiva de política externa intervencionista. Porém, apesar do seu caráter coercitivo, é notório que articuladores da intervenção buscaram durante todo processo justificar a legitimidade de tal ação. Sendo assim, como os EUA buscaram legitimar suas práticas intervencionistas no Iraque? A partir da metodologia process tracing, este artigo analisa criticamente a consolidação da reconstrução do Iraque por meio de ferramentas jurídicas e argumentos morais. Analisamos o processo jurídico interno dos EUA que aprovou a invasão, bem como as Resoluções da ONU sobre invadir, ou não, o Iraque, e por fim os documentos jurídicos e atos institucionais promovidos pela Coalizão de Autoridade Provisória, órgão administrativo da reconstrução iraquiana, liderado pelos EUA. Na prática, esse processo de legitimação se deu em três níveis: domesticamente, por meio do aparato político decisório dos EUA; internacionalmente, pela aprovação posterior da ONU que fosse criado órgão administrativo internacional de transição política e reconstrução; e no Iraque – já como potência ocupante – com a reformulação do aparelho jurídico-institucional do Iraque para execução do projeto de reconstrução do país.

Há um consenso literatura acadêmica sobre a criação dos Estados modernos no Oriente Médio cujo ponto de partida para compreensão desse processo se dá no momento da desintegração do Império Otomano e sua substituição pelas potências europeias. No caso do Iraque, a campanha militar e os períodos de ocupação (1914-1920) e de mandato britânico (1920-1932) na Mesopotâmia prepararam o caminho para a criação do estado do Iraque, influenciando de forma significativa seu desenvolvimento político-histórico posterior.  No entanto, para além das ações diplomáticas estabelecidas por acordos e tratados internacionais sob a partir das diretrizes estabelecidas pela Liga das Nações, esse processo não ocorreu num espaço vazio como, frequentemente, é mencionado nessa mesma literatura. Os embates por acessos ao petróleo da região, exemplificado pela disputa da região de Mosul, demonstram o caráter político-econômico da construção das novas fronteiras.  Além disso, esse resultado não foi unicamente consequência de uma ação política planejada pelo Império Britânico, mas derivou também das revoltas anti-imperialistas em toda a região. Desta forma, o resultado político no Estado Iraque, e seu desenvolvimento subsequente, refletiu não apenas a presença das estruturas de poder imperiais, mas também devido a participação das comunidades e grupos locais, em conexão com movimentos internacionais.

In 2003, the United States of America started a reconfiguration process of Iraq’s political-economic structure. After the overthrown of Saddam Hussein, the United Nation Security Council stated that an international coalition should act in Iraq as a Provisional Authority which was led by the USA, whose responsibility was to rebuilding Iraq (Resolution 1483). For 14 months, the USA formally governed and reformed Iraq’s structure, declaring that its objective was to develop a “new Iraq”. The 2005 constitution marked the consolidation of this new political regime, transforming Iraq in a federal and democratic country as aimed by the USA agenda. But how this new framework of statebuilding worked out for Iraq? Despite the effort, almost fifteen years after the USA formal occupation, Iraq remained politically unstable. The maintenance of insurgent groups against international interference, the rise of Islamic State, the resumption of Iraq Kurdistan interest for independence are some examples of today’s political crisis in Iraq. This paper aims to present how USA executed the reformulation of Iraqi political structure since 2003: changing the political regime, prohibiting any Baath affiliation and action in Iraq’s political theater, and articulating the rise of political partiesthat historically opposed Baath’s government.