O presente artigo visa a compreender a visão do parlamento, em relação a realidade social, que deu origem, em 2003, ao Estatuto do Desarmamento. Para isso, a presente pesquisa se serve de uma metodologia de revisão de documentos e codificação de argumentos parlamentares para visitar as notas taquigráficas da discussão do projeto no Congresso Nacional, visando a encontrar os argumentos que justificavam e alicerçavam a medida. Uma vez encontrada esta visão justificadora, o artigo, por meio de uma revisão bibliográfica, confronta-a com o contexto social de então, visando a definir se tal visão estava ou não de acordo com a realidade social. A resposta, com ressalvas, é positiva.

O presente artigo objetiva a examinar a política de desarmamento brasileiro, tendo como perspectiva-base as expectativas parlamentares que surgiram, ao longo da discussão do projeto do Estatuto do Desarmamento, no período de 1999 a 2003. Nesse sentido, o artigo mapeia as previsões de efeitos dos parlamentares envolvidos na discussão do projeto e as compara com a literatura científica que se desenvolveu sobre os seus efeitos. Frente o resultado da comparação, em que todas as previsões parlamentares falharam (e em que a própria literatura tem problemas que a tornam pouco confiável), mas considerando que resta inegável que o Estatuto produziu efeitos, são propostas duas possíveis causas atenuantes para os efeitos do Estatuto do Desarmamento: o não no referendo de 2005 e a consequente não proibição do comércio de armas e a aplicação problemática do dispositivo legal.