RESUMO:Esse artigo busca apresentar a teoria da flexisegurança ou flexisecurity, a qual busca concretizar os postulados da flexibilização e da segurança e proteção do trabalhador. Apesar da inegável dificuldade de conceituação e aplicação da teoria de forma concreta, procura-se analisar a flexibilização do direito do trabalho em uma perspectiva de amoldamento à realidade de crise econômica vivenciada em diversos países, inclusive, no Brasil. Para isso, no presente estudo será adotado o método dedutivo através da análise documental, a fim de compreender como a flexisecurity influencia na tendência atual e globalizada de regular as relações laborais.Palavras-Chave: Flexisegurança; Reforma Trabalhista; Trabalho Decente; Crise Econômica. THE FLEXISECURITY AND THE GUARANTEE OF LABOOR IN PERIOD OF ECONOMIC CRISIS: A LEGAL POSSIBILITY OR CURRENT REALITY?ABSTRACT: This paper aims to explain the theory of flexisecurity, which is aimed to accomplish the flexibility and the safety and worker protection. Despite the undeniable difficulty of conceptualizing and applying the theory in a concrete way, it seeks to analyze a flexibilization of the labor right in a perspective of adaptation to the reality of economic crisis experienced in several countries, including Brazil. For this, this study will adopt the deductive search method through documentary analysis, in order to understand the theory of flexisecurity in the current and globalized way of regulate labor relations. Keywords

O presente artigo tem por finalidade esclarecer a possibilidade jurídica da aplicação das indenizações punitivas por danos morais, os chamados punitive damages, tecendo considerações acerca da falta de previsão legal e da necessidade da aplicação do instituto em casos específicos, não mais em face do ofendido, mas como garantia a preceitos Constitucionais Sociais e Coletivos, haja vista o princípio da legalidade e da vedação expressa do nosso ordenamento jurídico ao enriquecimento ilícito. Palavras-chave: Punitive damages. Dano moral indenizável. Responsabilidade civil. Aplicação no direito brasileiro. Tradicionais. Diversidade cultural. Sustentabilidade.