O princípio do desenvolvimento sustentável tem por finalidade garantir a compatibilidade do desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações. Concretiza-se na vida cotidiana através da sustentabilidade, que precisa ser encarada de forma ampla. O objetivo do presente trabalho é analisar os programas empregos verdes e trabalho decente da OIT à luz do caráter pluridimensional da sustentabilidade com vistas a caracterizar como verde apenas os postos de trabalho que sejam, ao mesmo tempo, sustentáveis do ponto de vista ambiental e social, já que esse critério identifica amplamente o homem com o seu entorno.

RESUMO:Esse artigo busca apresentar a teoria da flexisegurança ou flexisecurity, a qual busca concretizar os postulados da flexibilização e da segurança e proteção do trabalhador. Apesar da inegável dificuldade de conceituação e aplicação da teoria de forma concreta, procura-se analisar a flexibilização do direito do trabalho em uma perspectiva de amoldamento à realidade de crise econômica vivenciada em diversos países, inclusive, no Brasil. Para isso, no presente estudo será adotado o método dedutivo através da análise documental, a fim de compreender como a flexisecurity influencia na tendência atual e globalizada de regular as relações laborais.Palavras-Chave: Flexisegurança; Reforma Trabalhista; Trabalho Decente; Crise Econômica. THE FLEXISECURITY AND THE GUARANTEE OF LABOOR IN PERIOD OF ECONOMIC CRISIS: A LEGAL POSSIBILITY OR CURRENT REALITY?ABSTRACT: This paper aims to explain the theory of flexisecurity, which is aimed to accomplish the flexibility and the safety and worker protection. Despite the undeniable difficulty of conceptualizing and applying the theory in a concrete way, it seeks to analyze a flexibilization of the labor right in a perspective of adaptation to the reality of economic crisis experienced in several countries, including Brazil. For this, this study will adopt the deductive search method through documentary analysis, in order to understand the theory of flexisecurity in the current and globalized way of regulate labor relations. Keywords

This article examines the possibility of using solar energy as a viable alternative, necessary to diversify the country’s energy matrix under the potential the Northeast presents. The approach is made with a view to highlighting clean and renewable energy and a global effort to preserve the environment, embodied in treaties and legal instruments of International Law. The central core is the idea of sustainability. The methodology approach is qualitative, in which legal and doctrinal surveys will be used in the legal literature. The text is divided into an introduction that gives an overview of the subject studied, then subdivided into 3 (three) specific topics that discuss the search for alternatives to the Brazilian energy matrix, considering about solar energy and, finally, the regulation of that energy. In the research, the economic viability is verified when the installation expands through this energy matrix, as well as the incremental benefits generated to the environment, in addition to the cost savings in the productive sector.

O presente artigo tem como tema central a regulação jurídica do exercício da telemedicina, especialmente a partir do contexto criado na pandemia do COVID-19. Neste sentido, o estudo aborda os mecanismos legais e as orientações dadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para adoção da prática. Surgem, em virtude disso, diversos questionamentos referentes à situação trabalhista dos profissionais de saúde que utilizam a telemedicina como mecanismo de trabalho. O artigo, portanto, explanará a importância da adoção da telemedicina, como também as problemáticas oriundas de sua utilização.

O texto faz um estudo do meio ambiente para verificar se a concessão de licença de forma irregular causa prejuízo ao princípio da sustentabilidade e se esse ato constitui uma improbidade administrativa, apesar das vedações legais dispostas na lei de licitação pública, a Lei Federal n° 8.666/93, na lei do meio ambiente, a Lei Federal n° 9.605/1998 e na lei de improbidade administrativa, a Lei Federal n° 8.429/92. Pretende-se verificar também a possibilidade de responsabilização ou reparação em caso de dano ao meio ambiente. A importância do presente trabalho dá-se devido ao crescente número de casos em que são concedidas licenças ambientais de forma irregular, conforme julgados de nossos tribunais, o que vem despertando a atenção de ambientalistas, doutrinadores e operadores do Direito em todo o país, pois se trata de questão relevante para a administração pública, para a sociedade e para a sustentabilidade do planeta. Palavras-chave: Meio ambiente. Improbidade administrativa. Sustentabilidade.