Trabalho Decente e Emprego Verde: Uma Análise à Luz do Caráter Pluridimensional da Sustentabilidade

Abstract

O princípio do desenvolvimento sustentável tem por finalidade garantir a compatibilidade do desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações. Concretiza-se na vida cotidiana através da sustentabilidade, que precisa ser encarada de forma ampla. O objetivo do presente trabalho é analisar os programas empregos verdes e trabalho decente da OIT à luz do caráter pluridimensional da sustentabilidade com vistas a caracterizar como verde apenas os postos de trabalho que sejam, ao mesmo tempo, sustentáveis do ponto de vista ambiental e social, já que esse critério identifica amplamente o homem com o seu entorno.

Sustainable Labor Relations and Employment: Green Employment as a Way of Decent Work

“…In a world that has a totally globalized scenario that tends to increasingly diminish the role of the States in their social functions, added to capitalism and economic liberalism, the excessive and unbridled search for profit and progress with reduced expenses and competitiveness are intensified, a fact that makes man's work to be automated, and its workers -the search for increased production to ever higher levels of perfection, submit to unfavorable and sometimes even degrading working conditions (MINARDI, 2010) Work plays an important role, as it enhances and enriches man's existence, and must be valued more than a mere service or product, as it encourages creation. A balanced work environment, therefore, makes human dignity possible, with decent work being the achievement of dignified and sustainable work, fundamental to guarantee social stability.…”

Recuperação verde: perspectivas para a retomada da economia após a pandemia causada pelo COVID-19 a partir do programa empregos verdes

“…Infere-se que o trabalho decente é um pressuposto para o emprego verde, porque a dignidade no trabalho expressa uma das dimensões da sustentabilidade cecato, 2016). Historicamente a OIT, passou a utilizar a expressão "trabalho decente ou trabalho digno" a partir da década de 1980, "assentado sobre quatro eixos principais: a existência de trabalho enquanto ocupação; o respeito à regulamentação das relações laborais; a proteção social e o diálogo social."…”

“…Baseado em regulamentações e um padrão constitucional social nos Estados que formam um ordenamento jurídico que garanta uma mínima proteção ao trabalhador, um diálogo social com espaço político e um regime democrático, onde se criem direitos e deveres profissionais, além de liberdade sindical proporciona condições dignas de labor (OLIVEIRA; CECATO, 2016). A OIT investe também na criação de empregos verdes, para a preservação ambiental e incentivando maior mão-de-obra em tecnologias sustentáveis com produção e consumo de bens com bom ganho líquido e potencial para oportunizar uma economia verde.…”

“…Porém, tal atenção não se dirige ao desenvolvimento do profissional, com capacitação e formação, dos riscos laborais e à saúde e segurança do trabalhador. Cecato, 2016).…”