Resumo Este artigo apresenta uma análise e sistematização da legislação brasileira (do século XIX a 2009) relacionada à educação da pessoa com deficiência, seus direitos e serviços de apoio. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental que resgata o processo histórico da trajetória da Educação Especial no Brasil. O estudo indica que as políticas educacionais brasileiras têm identificado o alunado da Educação Especial de forma diferenciada ao longo do tempo. O atendimento dos alunos com deficiência ou que não se adaptavam ao ensino regular era oferecido à parte da educação comum. Com o avanço dos estudos e pesquisas nas áreas da Educação e dos Direitos Humanos, os conceitos, as leis e as práticas educacionais foram sendo alteradas, havendo a necessidade de uma reestruturação tanto da escola comum como das escolas especiais. Palavras-chave: Educação Especial. Inclusão escolar. Políticas educacionais.