O objetivo principal deste estudo é compreender o autismo como um transtorno que passa a ser considerado como deficiência a partir de 2012, no qual o sujeito apresenta prejuízos nas áreas do comportamento, da interação social e da comunicação; dificuldades no domínio da linguagem e padrão de comportamento restritivo e repetitivo. Ainda, como objetivos secundários, pretende-se trazer reflexões sobre a lei nº 12.764/2012 pela qual passa-se a considerar o autismo como deficiência para todos os efeitos legais e algumas considerações sobre os desafios que se impõem aos professores. Trata-se de um estudo teórico-bibliográfico e documental, fundamentado em diferentes autores que tratam sobre o assunto, nos manuais de classificação do transtorno do espectro autista e na lei nº 12.764/2012, lembrando que o conceito de autismo teve suas diferentes classificações diagnósticas (definidas pelos manuais de classificação como a CID-10/CID-11 e o DSM-IV) reavaliadas e colocadas numa só categoria, agora denominada de Transtorno do Espectro Autista, ou TEA, pelo DSM-5. Os resultados apontam que, com as mudanças ocorridas na legislação, as pessoas com transtorno do espectro autista têm garantidos os mesmos direitos das demais pessoas com deficiência e as escolas, por sua vez, devem trabalhar com esses alunos proporcionando-lhes oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento. Apontam, ainda, que nas instituições que se propõem a formar professores, deve haver um trabalho prioritário relativo à apropriação de conhecimentos sobre como lidar com esses alunos em sala de aula de aula, tanto no que se refere aos conteúdos pedagógicos, como aos problemas comportamentais que frequentemente ocorrem no caso desses alunos.