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O Programa Institucional de Ações Relativas às Pessoas com Deficiência, denominado Programa de Educação Especial (PEE) foi instituído pela Resolução nº 323/1997 – CEPE, de 21 de agosto de 1997. O PEE atua de forma articulada com as Pró-Reitorias de Graduação e de Extensão, junto aos Colegiados e Centros que possuem acadêmicos com deficiência/necessidades educacionais especiais (NEE). É constituído por servidores efetivos, professores e técnicos, professores temporários, alunos com deficiência matriculados nos cursos de graduação da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Unioeste, por estagiários e por membros da comunidade externa que representam as instituições de pessoas com deficiência. Os atendimentos aos acadêmicos com deficiência/NEE são realizados a partir da elaboração de um Plano Educacional Individualizado (PEI) que direciona as atividades dos docentes de Atendimento Educacional Especializado (AEE). Além disso, o PEE também atua com cursos de formação de professores por meio de parcerias com os Centros de Apoio Pedagógico (CAP) municipal e estadual. Além da área educacional, o PEE participa de organizações em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, tais como APPIS – Associação de Políticas Públicas e Inclusão Social das Pessoas com Deficiência, entidade vinculada ao Município de Cascavel, Acadevi – Associação Cascavelense de Deficientes Visuais de Cascavel, Fórum Municipal em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Comissão de Acessibilidade. Todas essas ações objetivam fortalecer o processo de inclusão em todos os níveis de ensino e ampliar as condições de acessibilidade em todos os espaços sociais.  Em relação à divulgação das ações do PEE, os seus membros têm produzido dissertações, teses, artigos publicados em periódicos, participa de eventos e publicados livros relacionados à educação especial e inclusão. Dentre vários livros e capítulos de livros publicados, destaca-se a tradução e publicação da obra Fundamentos de Defectologia de L. S. Vigotski, publicado em 2019, na forma impressa e, em 2022, em pdf, pela editora da Unioete - Edunioeste, sendo disponibilizado de forma gratuita a educadores e pesquisadores da educação especial de diversas regiões do país. PALAVRAS-CHAVE: Educação superior; Educação Especial; Inclusão

O objetivo principal deste estudo é compreender o autismo como um transtorno que passa a ser considerado como deficiência a partir de 2012, no qual o sujeito apresenta prejuízos nas áreas do comportamento, da interação social e da comunicação; dificuldades no domínio da linguagem e padrão de comportamento restritivo e repetitivo. Ainda, como objetivos secundários, pretende-se trazer reflexões sobre a lei nº 12.764/2012 pela qual passa-se a considerar o autismo como deficiência para todos os efeitos legais e algumas considerações sobre os desafios que se impõem aos professores. Trata-se de um estudo teórico-bibliográfico e documental, fundamentado em diferentes autores que tratam sobre o assunto, nos manuais de classificação do transtorno do espectro autista e na lei nº 12.764/2012, lembrando que o conceito de autismo teve suas diferentes classificações diagnósticas (definidas pelos manuais de classificação como a CID-10/CID-11 e o DSM-IV) reavaliadas e colocadas numa só categoria, agora denominada de Transtorno do Espectro Autista, ou TEA, pelo DSM-5. Os resultados apontam que, com as mudanças ocorridas na legislação, as pessoas com transtorno do espectro autista têm garantidos os mesmos direitos das demais pessoas com deficiência e as escolas, por sua vez, devem trabalhar com esses alunos proporcionando-lhes oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento. Apontam, ainda, que nas instituições que se propõem a formar professores, deve haver um trabalho prioritário relativo à apropriação de conhecimentos sobre como lidar com esses alunos em sala de aula de aula, tanto no que se refere aos conteúdos pedagógicos, como aos problemas comportamentais que frequentemente ocorrem no caso desses alunos.

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