No abstract

This study examined the perceptions of internal and external users and preparers of accounting information in the Brazilian public sector regarding a change to an accrual based accounting system and the potential for such a system to provide informational benefits to decision-makers and managers of public entities. An exploratory survey was conducted using the methodology proposed by Kober, Lee, and Ng (2010), and the data were statistically analyzed using Wilcoxon and Mann-Whitney tests. The results indicated that the survey respondents perceived accrual basis accounting as having the potential to provide informational benefits for decision-making within governmental agencies. This result suggests that the adoption of this new accounting system is not entirely driven by a mandatory requirement or pressure from international institutions. Differences in levels of perceived usefulness among different respondent groups suggest that actions taken by the managers of the Brazilian Accounting Standards Applied to the Public Sector (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público -NBCASP) to improve dissemination of information and implement training programs may be paying off because internal and external users were more likely than other respondents to perceive accrual basis accounting as having high potential for generating information for decision-making. Additionally, these results indicate the need for NBCASP managers to focus the implementation process on the activities of other stakeholders (internal and external users) to generate an environment that is receptive to this new paradigm.

ResumoA literatura sobre ciclos político-orçamentários mostra que o contexto institucional e a presença de regras fiscais são fatores condicionantes à presença e magnitude de tais ciclos. Entende-se que limitações impostas aos gestores públicos podem reduzir a margem para manipulações oportunistas. Assim, considerando o IGP uma variável fiscal com limitações legais, objetivo da pesquisa consistiu em analisar a influência de fatores políticos sobre o Índice de Gastos com Pessoal (IGP) definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Utilizou-se, como fatores políticos, três variáveis, descritas pela literatura, capazes de influenciar variáveis fiscais: o ano eleitoral, a mudança de prefeitos e o mandato eleitoral. A amostra foi composta por 1016 municípios brasileiros no período de 2009 a 2016, compreendendo dois ciclos eleitorais. As evidências revelaram que a variável que indica o ano eleitoral e a variável que indica o primeiro mandato eleitoral exercem influência positiva sobre o índice de gasto com pessoal ao nível de 1% de significância estatística. Já a variável que indica a mudança de prefeito apresentou significância estatística ao nível de 1% com sinal negativo. Ressalta-se que a presença de regras fiscais sobre o IGP representa um fator limitador a manipulações políticas. No entanto, o resultado apresentado mostra indícios consistentes da existência de um comportamento oportunista por parte dos gestores públicos. Neste sentido, a pesquisa conclui que apesar da presença de regras fiscaisespecificamente a Lei Eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal -, existe influência dos ciclos político-orçamentários na despesa com pessoal. Palavras-chave:Ciclos político-orçamentários, Lei de responsabilidade fiscal, Regras fiscais. AbstractThe literature on political-budget cycles shows that the institutional context and the presence of fiscal rules are factors that determine the presence and magnitude of such cycles. It is understood that limitations imposed on public managers can reduce the scope for opportunistic manipulation. Thus, considering the IGP as a fiscal variable with legal limitations, the objective of the research was to analyze the influence of political factors on the Personnel Expenditure Index (PGI) defined by the Fiscal Responsibility Law. As political factors, three variables, described in the literature, capable of influencing fiscal variables were used: the electoral year, the change of mayors and the electoral mandate. The sample was composed of 1016 Brazilian municipalities from 2009 to 2016, comprehending the two electoral cycles. Evidence showed that the variable indicating the electoral year and the variable indicating the first electoral mandate exert a positive influence on the personnel expenditure index at the level of 1% of statistical significance. On the other hand, the variable that indicates the change of mayor presented statistical significance at the level of 1% with a negative sign. It should be emphasized that the presence of fiscal rules on the IGP represents a limiting facto...

ResumoEste estudo buscou identificar quais os componentes dos gastos realizados pelos Estados brasileiros que tiveram efeitos positivos no crescimento econômico, com base no modelo analítico-empírico de Devarajan, Swarrop e Zou (1996). Um painel de dados dos 26 Estados no período de 1995 a 2010 foi organizado para estimar regressões lineares e quadráticas para verificar as relações entre componentes do gasto público dos Estados do Brasil e o seu crescimento econômico. As estimações foram realizadas, em sua forma agregada, por componentes econômicos do gasto (corrente e capital), e de forma segmentada por níveis de desenvolvimento econômico. Os resultados indicam que, tomados em conjunto, os gastos agregados dos Estados brasileiros apresentam-se positivamente relacionados ao crescimento econômico. Quando examinados por componentes econômicos, corrente e capital, os gastos públicos dos Estados mostram-se improdutivos para ambos. Para os Estados em desenvolvimento, evidencia-se o impacto positivo sobre o crescimento dos gastos com bens públicos e o impacto negativo do gasto em bens semipúblicos. Sugere-se a necessidade de um melhor dimensionamento na composição dos gastos públicos dos Estados brasileiros para alcançar a maximização de seu potencial de contribuição para o crescimento econômico.Palavras-chave: Gasto público. Produtividade do gasto público. Composição do gasto público.