By focusing on curricular policies for basic education, this article aimed at bringing to the academic debate sphere questions related to the Brazilian National Core Curriculum (BNCC) and the Curricular Referential of Rio Grande do Sul (RCG) and, subsequently, its influences on the Curricular Guiding Document of a City Territory (DOCT-SL/RS). Based on a qualitative approach that uses document analysis associated with the Social Media Analysis method, this study revealed that the participation of civil society and school communities in the curricula policies production is limited to some representations and public consultations. Results also indicate that the BNCC as a macro strategy constitutes a document that has an excessively prescribing and operational nature and, thus, is limited for its explicitness and restricted as to the outlining of guidelines for its unfolding at state and city levels. From an attentive reading of the RCG, it was possible to infer that it is a pedagogical proposal centered around developing competencies with more conceptual expression in the BNCC than in the city document itself. The results of this study also identified the existence of aspects that do not comply with the collaboration regimen to elaborate and produce texts of the mentioned documents revealing the lack of articulation between state and city processes, highlighting the lack of participation, throughout the writing of these texts, of both federative entities and other representative actors of civil society and school communities.

Este artigo objetiva evidenciar o efeito das relações heterárquicas entre o público e o privado nas políticas educacionais para a Educação Profissional e Tecnológica brasileira a partir das recomendações do Projeto Regional de Educação para a América Latina e o Caribe. Para isso, utilizamos como aporte teórico-metodológico o materialismo histórico-dialético com enfoque qualitativo e a análise documental associada à análise de redes sociais. Os organismos internacionais como a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, o Banco Mundial e a Organização das Nações Unidas possuem papel preponderante na formulação de políticas educacionais no mundo capitalista globalizado sob a ótica neoliberal e pautada na Nova Gestão Pública. Fica evidente o caráter de organização do Projeto Regional de Educação para a América Latina e o Caribe em redes, em uma disposição heterárquica, que engloba diferentes setores sociais, com possibilidade de atuar na gestão do poder para além da divisão entre organizações públicas e privadas, quer seja em âmbito local, regional ou global. No Brasil, o documento revela o alinhamento das reformas educacionais do Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular ao School Business.

RESUMO: O presente artigo, ao focar as políticas curriculares para a educação básica, teve como objetivo trazer ao debate acadêmico questões relacionadas com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Referencial Curricular Gaúcho (RCG) e suas influências no Documento Orientador Curricular de um Território Municipal (DOCT-SL/RS). Apoiado em uma abordagem qualitativa, que utiliza o recurso metodológico da análise documental associado à Análise de Redes Sociais, o estudo aqui apresentado mostrou que a participação da sociedade civil e das comunidades escolares na produção das políticas curriculares restringe-se, em geral, a algumas representações e consultas públicas. Os resultados indicaram, também, que a BNCC como estratégia macro traduz-se em um documento excessivamente prescritivo e operacional e, assim, limitado quanto à explicitação e ao delineamento de diretrizes e orientações para seus desdobramentos nas esferas estadual e municipal. A partir da leitura cuidadosa do RCG, foi possível inferir que ele é uma proposta pedagógica centrada no desenvolvimento de competências, que tem mais expressão conceitual na BNCC do que no documento municipal. Os resultados da pesquisa identificaram, ainda, a existência de aspectos que não comungam com o regime de colaboração, pois a elaboração e a produção dos textos dos referidos documentos evidenciam desarticulações entre os processos estadual e municipal, com destaque para a ausência de participação, na escrita desses textos, de ambos os entes federativos e de outros atores representativos da sociedade civil e das comunidades escolares.

O proninc e possíveis contribuições para as liberdades instrumentais, na obra desenvolvimento como liberdade, de Amartya Sen The proninc and possible contributions to instrumental freedoms, in Amartya Sen's work Development as Freedom

Este trabalho objetiva analisar as políticas públicas dirigidas ao ensino médio/profissionalizante, relacionando-as com desigualdades sociais. Orienta-se pela revisão literária sobre educação médio/profissional na base de dados EBSCOLhost entre o período de 2010 a 2017, envolvendo contextos educacionais brasileiros do período. Considera-se que desigualdades sociais decorrem da forma relacional entre pessoas e instituições, que são historicamente reproduzidas e, por vezes, ampliadas no contexto escolar. O trabalho intenciona contribuir para a área da pedagogia, visto que a diminuição das desigualdades de aprendizagens no contexto educacional através de justas oportunidades são desafios também da gestão escolar. Serão apresentados dados parciais de pesquisa referentes às consequências das reformas educacionais no ensino médio/profissional brasileiro. O recorte temporal considera parte do período de vigência PRELAC 1 2010 a 2017. Identifica-se, a partir da revisão de literatura, a existência de rupturas pedagógicas no ensino médio que determinam aqueles que seguem rumo ao ensino superior e os que procuram carreiras técnicas/profissionalizantes para o possível ingresso no mundo do trabalho. A revisão literária aponta que organismos internacionais (BM; OIT; UNESCO) 2 protagonizam recomendações de normas educacionais neoliberais no país em tela.