JUDICIAL PROOF AND PROCESSUAL TRUTH: A STUDY FROM THE KNOWLEDGE THEORY PERSPECTIVE RESUMO: Este trabalho tem por objeto o estudo a compreensão da prova judicial e da respectiva verdade probatória, à luz da teoria do conhecimento e sua repercussão na Ciência Jurídica. Nesse sentido, busca-\se de colaborar com um refinamento teórico das práticas adotadas no campo da legislação processual civil em relação à interpretação e aplicação do instituto da prova judicial. Para tanto, realizar-se-á levantamento bibliográfico de obras e artigos de períodos quanto à temática, com fins de oferecer elementos para uma análise crítica, apresentado os respectivos resultados.PALAVRAS-CHAVE: Prova Judicial; Verdade; Epistemologia; Processo Civil.ABSTRACT: This study aims to study the understanding of judicial evidence and the respective evidential truth, in light of the theory of knowledge and its repercussion in Legal Science. In this sense, we seek to collaborate with a theoretical refinement of the practices adopted in the field of civil procedural law in relation to the interpretation and application of the judicial test institute. In order to do so, a bibliographical survey of works and period articles on the subject will be carried out, in order to offer elements for a critical analysis, presenting the respective results.KEYWORDS: Judicial Proof; Truth; Epistemology; Civil lawsuit.Data da submissão: 16/01/2020                  Data da aprovação: 05/05/2020

Este trabalho pretende questionar a disciplina legal da legitimidade ativa das ações coletivas, na medida em que exclui completamente a participação do cidadão. Pretende-se, ainda, apresentar a teoria das ações coletivas como ações temáticas, na tentativa de expor o seu caráter democratizante e compatível com o modelo constitucional de processo brasileiro, no qual se valoriza o direito fundamental de acesso ao processo. Por fim, apresenta-se o processo eletrônico como uma alternativa viável para solucionar os óbices à democratização das ações coletivas.

Este breve estudo propõe-se a investigar as circunstâncias fáticas e jurídicas que englobam o tema da criminalização da homofobia e transfobia, especialmente no que se refere às razões de sua judicialização perante o Supremo Tribunal Federal (STF), tendo em vista a omissão legislativa sobre a deliberação do tema. Nessa perspectiva, numa análise qualitativa, serão avaliados os argumentos e embasamento teórico sobre a liberdade de orientação sexual, bem como a relação difícil entre o Poder Legislativo e Judiciário acerca de questões de caráter relevante em termos sociais e limítrofes quanto à esfera de atuação desses Poderes, que tendem a pôr em choque suas funções. Além disso, far-se-á uma averiguação quantitativa de dados e informações sobre a inércia do Congresso Nacional, em consulta às suas respectivas bases de dados virtuais que estão disponíveis na rede mundial de computadores. Os métodos de investigação são o descritivo e analítico, em virtude das diferentes perspectivas utilizadas neste trabalho, resultando na reflexão de que o STF é tomado como uma via confiável e eficiente para promover as definições necessárias ao tema da criminalização da homofobia e transfobia, considerando o contexto de omissão legislativa apresentado.

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