O presente artigo tem como objetivo analisar o perfil racial do Ministério Público da Bahia, bem como identificar a dinâmica de acesso a espaços de poder, dentro da instituição, por promotores (as) negros (as). Verifica-se como o perfil racial da instituição pode interferir em seu compromisso com a defesa de direitos fundamentais. Adota-se como hipótese a ideia de que o Ministério Público baiano desenvolve suas atividades constitucionais baseadas na ilusão de uma democracia racial, que existiria tanto dentro como fora da instituição, o que o afasta das reais demandas sociais. Neste artigo, a análise multidisciplinar (dogmática, história e teoria crítica racial) se conecta com a perspectiva interseccional de raça e gênero (feminismo negro). São demarcadores teóricos os conceitos de racismo estrutural, antinegritude, quilombismo e amefricanidade. Com metodologia hipotética-dedutiva, de viés analítico, utilizou-se pesquisa bibliográfica, análise documental (discursos de posse e notícias de imprensa) e levantamento quantitativo de dados sobre raça e gênero no Ministério Público da Bahia, com destaque para órgãos de cúpula (Procuradoria-Geral e Corregedoria). Ao se analisar a concepção moderna de Ministério Público, situada, historicamente, no período da Revolução Francesa, de onde surge a abstração conceitual Estado de Direito, concluiu-se, por meio dos aludidos conceitos, que o Ministério Público da Bahia está imerso, institucional e socialmente, num ambiência antinegra, que enfraquece o exercício de suas atribuições constitucionais. A abordagem é original pela ausência de um estudo específico sobre o perfil racial do Ministério Público baiano, e que seja comprometido com uma análise qualitativamente marcada pela crítica racial.

El presente artículo analiza la obra La cadena de custodia de la prueba en el proceso penal, destacando las construcciones teóricas e interdisciplinarias (filosofía, política y epistemología) desarrolladas por Geraldo Prado sobre este instituto procesal, que, tras la publicación del mencionado libro, se incorporó al Código Procesal Penal brasilero por Ley n° 13.964/2019. Se explican los conceptos de verdad como indicador epistémico y proceso como dispositivo, recurriendo a las fuentes de lectura (Michel Foucault, Giorgio Agamben, Luigi Ferrajoli, Rui Cunha Martins, entre otros) utilizadas por Geraldo Prado. Se muestra como la propuesta teórico-práctica de este autor, además de identificar la necesidad de una seria reflexión epistemológica sobra la preservación de la integridad de las fuentes de prueba, retoma, ampliamente, las discusiones sobre la relación entre fiabilidad probatoria, la etapa intermedia del proceso penal (admi- sibilidad de la acusación) y la valoración judicial del contexto probatorio.

Este artigo destacará, a partir de julgados dos tribunais superiores pátrios e lições doutrinárias, o desafio posto ao Ministério Público em, ao deduzir em juízo sua pretensão acusatória (artigo 129, inciso I, da Constituição federal), não esquecer que, no processo penal, é também órgão tutor de direitos e garantias processuais penais fundamentais, estando limitada sua pretensão acusatória aos reflexos práticos impostos pelo princípio da presunção de inocência ou não culpabilidade descrito no inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal, especificamente no campo probatório.

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