As políticas públicas de educação especial desenvolvidas no Brasil, para a legalização do direito à educação das pessoas com deficiência, são expostas no decorrer do artigo. Nesse contexto, analisou-se também, a perda de direitos e o processo de reestruturação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Com o embasamento teórico da Psicologia Histórico-Cultural e da Pedagogia Histórico-Crítica, as quais fundamentam-se no Materialismo Histórico-Dialético, método de abordagem utilizado, este trabalho constitui-se em uma pesquisa qualitativa com revisão bibliográfica e análise documental. Assim, a escolarização dos alunos com deficiência segue sendo ofertada na escola comum, ainda que as possibilidades de aprendizagem aconteçam em meio a condições que nem sempre são as mais adequadas ao ensino e ao atendimento das necessidades dos alunos. A precariedade da educação pública ocorre decorrente do baixo investimento estatal e de políticas públicas mínimas, em razão da desigualdade criada pelo capitalismo.

Há anos as pessoas com deficiência lutam pela inclusão social. Atualmente, mesmo que algumas legislações garantam esses direitos, observam-se atitudes e visões equivocadas. Um dos motivos influentes da exclusão social está relacionada à cultura. Assim, o objetivo do artigo é verificar como a cultura interfere na visão do povo acerca das pessoas com deficiência. Sobre essa questão, se fundamentou em autores como Backzco (1985), Chauí (2001), e Gohn (2001). Também se analisou como a sociedade se mobiliza para realizar ações de reivindicação dos direitos da pessoa com deficiência por meio de movimentos sociais, particularmente, no município de Cascavel, Paraná. Foram utilizadas bibliografias, documentos, legislações, cartilhas e notícias de jornais. A partir desta análise qualitativa, objetiva-se contribuir para a conscientização da população sobre a importância da inclusão social das pessoas com deficiência, desconstruindo a visão cultural sobre suas capacidades e reforçando a importância da efetivação de seus direitos.