No Brasil, a educação é um direito de todos. Assim, a Lei de Execução Penal Brasileira determina a obrigatoriedade de o Estado garantir este direito também às pessoas privadas de liberdade. A fim de executar a política educacional e providenciar o cumprimento de outros preceitos legais, em 2009, o Sistema Penitenciário Federal lotou Pedagogos com formação de nível superior em seu quadro funcional. Considerando os instrumentos normativos existentes, os mencionados profissionais constituíram parcerias com instituições educacionais para que o direito à educação de qualidade fosse efetivado no interior das Penitenciárias Federais. Este artigo apresenta um relato de experiência acerca da Assistência Educacional desenvolvida na Penitenciária Federal em Porto Velho/Rondônia, com alguns dos presos considerados mais perigosos do país. Tem-se como objetivo focalizar a inserção da Educação no interior de uma Penitenciária Federal, através de parcerias que vêm sendo executadas e alcançam atualmente índices diversos das demais prisões brasileiras, proporcionando assim, gradual inserção social dos apenados.Palavras-chave: Penitenciária Federal; Educação em Prisões; Reintegração Social.

A defesa pela "liberdade de escolha" fortalecendo uma rede empresarial: o homeschooling brasileiroThe defense for "freedom of choice" strengthening a business network:Brazilian homeschooling La defensa de la "libertad de elección" fortaleciendo una red empresarial: la homeschooling brasileña

As produções científicas sobre o sistema penitenciário se apresentam em quantidade suficiente para problematizar suas contradições. Não obstante, pouco se discute sobre os servidores que lá atuam e sobre a qualificação profissional que acessam. Este artigo lança luz em um prisma ainda sombrio. Pretende-se, por meio de um estudo de caso, demonstrar que os processos formativos dos servidores que atuam em um sistema penitenciário mais repressivo tendem a privilegiar uma concepção curricular voltada à manutenção da ordem e da disciplina. Assim, ao observar os cursos realizados pela Escola Nacional de Serviços Penais, entre 2013 e 2019, evidencia-se que há predominância do eixo de formação “Segurança e Disciplina”. Considera-se, deste modo, que a despeito da política curricular vigente, as ações educacionais desenvolvidas privilegiam a manutenção de protocolos que primam pela neutralização dos apenados, em convergência com a política de controle criminal instituída em nossa sociedade.

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Neste artigo desenvolvemos a análise de uma imagem da justiça produzida por um docente de um curso de Direito, buscando compreender sensibilidades jurídicas potencializadas no contexto curricular. A formação docente dos profissionais que atuam no curso de Direito inspirou a discussão, elaborada no âmbito de uma pesquisa financiada pelo CNPq. A metodologia desenvolvida se alicerça na análise iconológica, segundo o Método Documentário de Interpretação (BOHNSACK, 2007), e nas teorizações acerca dos sentidos de justiça, conforme suas instituições e contexto local (GEERTZ, 1997). Problematizamos os sentidos expressos pela imagem e a possibilidade de estar alicerçada em processos de normalização dos estudantes no currículo de futuros bacharéis e operadores da justiça na sociedade.