Resumo O presente trabalho, por meio de análise doutrinária, objetiva demonstrar a importância do planejamento da atuação do Poder Público, de forma a direcionar as políticas urbanas na garantia do bem-estar dos indivíduos, em atenção ao princípio da função social da cidade. Destaca-se, para tanto, a importância do Plano Diretor, previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei 10.257, de 2001, denominada Estatuto da Cidade, enquanto principal instrumento de desenvolvimento e expansão urbana, orientando o exercício da Administração Pública municipal em atenção ao desenvolvimento sustentável das cidades. Pretende-se, ainda, atestar a essencialidade da gestão compartilhada da cidade, demonstrando-se, dessa forma, a potencialidade das audiências públicas na gestão eficiente dos espaços urbanos, propiciando a transparência das decisões políticas, com fins de justiça social, ressaltando-se, ainda, a essencialidade de uma participação popular eficaz na elaboração e atualização do Plano Diretor, conduzindo a uma gestão democrática e eficiente da cidade, legitimando a atuação do poder público, que deve estar intimamente vinculada aos anseios sociais. O presente trabalho busca, dessa forma, analisar, através do método indutivo-dedutivo, a gestão participativa do meio ambiente urbano, na construção de uma sociedade integradora, gestão está direcionada na implantação de políticas públicas eficazes na garantia do bem-estar de todos.Palavras-chave: Cidade; Sustentabilidade; Planejamento; Gestão; Participação popular. AbstractThe present work, by doctrinaire, objective analysis shows the importance of the Government action planning in order to direct the urban policies in ensuring the welfare of individuals in regard to the principle of the social function of the city. It is noteworthy, therefore, the importance of the Plan provided for in the Federal Constitution of 1988 and Law 10.257 of 2001, known as the City Statute, as the main tool for development and urban expansion, guiding the exercise of municipal Public Administration attention sustainable development of cities. It is intended also attest to the essentiality of the shared management of the city, demonstrating thus the potential of public hearings in the efficient management of urban spaces, providing transparency of political decisions, social justice purposes, emphasizing Furthermore, the essentiality of an effective popular participation in the development and updating of the Master Plan, leading to a democratic and efficient management of the city, legitimizing the government's actions, which should be closely linked to social expectations. This study aims, therefore, to analyze, through the inductive-

O presente artigo discorre sobre a emergência da ética socioambiental em sociedades pluriculturais, objetivando a compatibilização entre desenvolvimento econômico social e preservação da natureza, que corresponde à distribuição equitativa de riquezas e recursos naturais. Pretende-se a realização de uma crítica construtiva, orientadora de critérios mais equitativos para aplicação de diretrizes mínimas e básicas em busca da proteção ambiental mundial. Para tanto, serão abordadas questões como a construção do saber ambiental, a possibilidade de um novo olhar do homem sobre o meio em que vive e o desenvolvimento sustentável como projeto da ética socioambiental.

O presente trabalho, por meio de análise doutrinária, objetiva demonstrar a importância do planejamento da atuação do Poder Público, de forma a direcionar as políticas urbanas na garantia do bem-estar dos indivíduos, em atenção ao princípio da função social da cidade. Destaca-se, para tanto, a importância do Plano Diretor, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade, enquanto principal instrumento de desenvolvimento e expansão urbana, orientando o exercício da Administração Pública municipal em atenção ao desenvolvimento sustentável das cidades. Pretende-se, ainda, atestar a essencialidade da gestão compartilhada da cidade, demonstrando-se, dessa forma, a potencialidade das audiências públicas na gestão eficiente dos espaços urbanos, propiciando a transparência das decisões políticas, com fins de justiça social, ressaltando-se, ainda, a essencialidade de uma participação popular eficaz na elaboração e atualização do Plano Diretor, conduzindo a uma gestão democrática e eficiente da cidade, legitimando a atuação do poder público, que deve estar intimamente vinculada aos anseios sociais. O presente trabalho busca, dessa forma, analisar, através do método indutivo-dedutivo, a gestão participativa do meio ambiente urbano, na construção de uma sociedade integradora, gestão esta direcionada na implantação de políticas públicas eficazes na garantia do bem-estar de todos. Palavras-chave: Cidade; Sustentabilidade; Planejamento; Participação popular.

O trabalho, através da análise doutrinária, busca evidenciar a essencialidade dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito, em que os indivíduos, mais que sujeitos de direitos, são atores sociais que clamam por um ordenamento jurídico legítimo e eficiente, capaz de viabilizar o bem estar social preconizado pela Constituição Federal. Em especial, o propósito é analisar, através do método lógico-dedutivo, o direito à moradia enquanto direito à própria vida com dignidade e evidenciar a obrigação do Estado na implantação de políticas públicas em prol de uma sociedade integradora e justa, consoante Jürgen Habermas, na Teoria do Agir Comunicativo.

O presente trabalho objetiva demonstrar, por meio de análise doutrinária, a essencialidade de um desenvolvimento urbano capaz de atentar as demandas sociais concretas, que dizem respeito ao direito à educação, saúde, saneamento básico, lazer, trabalhos, entre outros, concretizando este desenvolvimento através do efetivo planejamento das políticas urbanas, destacando-se, para tanto, a essencialidade da gestão compartilhada da cidade, através dos mecanismos de participação, a exemplo das audiências públicas, conduzindo a atuação estatal a uma gestão eficiente da cidade, legitimando a atuação do poder público, que deve estar intimamente vinculada aos anseios sociais, evidenciando a obrigação do Estado na implantação de políticas públicas direcionadas à garantia do bem-estar de todos.