O texto trata das mudanças introduzidas na Política Nacional de Gestão do Patrimônio da União no Brasil, relacionando-as aos paradigmas de desenvolvimento urbano, que fundamentaram também a instauração do aparato institucional da política urbana atual. Procura-se discutir o papel do Estado na condução dessas políticas públicas no novo contexto da acumulação urbana das cidades e sua articulação com os interesses de mercado e as demandas da sociedade civil. Argumenta-se que a prioridade conferida à construção de um forte aparato institucional apoiado na primazia do planejamento inclusivo no nível da formulação da política, defronta-se com a interferência de fatores de ordem local no nível da implementação, levando a gestão a ser conduzida efetivamente em consonância com o arranjo de forças que constitui a governança urbana. Palavras-chave: políticas públicas; política urbana; governança; Patrimônio da União. Abstract: This paper analyzes the changes introduced to the Política Nacional de Gestão do Patrimônio da União no Brasil (National Policy of the Union Patrimony Management in Brazil), relating them to the paradigms of urban development, which grounded also the establishment of the institutional apparatus of the present urban policy. The State’s role in conducting such policies in the new context of urban accumulation and its articulation with the market interest and demands of civil society are discussed. It is argued that the priority given to building a strong institutional apparatus supporting the primacy of an including planning at the level of policy formulation, once confronted with the interference of local factors at the implementation level, led the administration to be conducted, in fact, according to the arrangement of the forces that constitute the urban governance. Keywords: public policies; urban policies; governance; Union Patrimony.

Os Grandes Projetos Urbanos são empreendimentos plurifuncionais que demandam um longo tempo para serem concluídos. São concebidos sob uma lógica global-local em que o território se ajusta aos preceitos do capital como condição para se adequarem aos novos padrões de modernização dos espaços. A governança desses Grandes Projetos Urbanos evidencia o protagonismo privado, ainda que o Estado seja fundamental como agente regulador eviabilizador do negócio. Sendo assim, neste artigo são analisadas as relações de governança a partir do levantamento dos atores envolvidos, considerando aspectos ideacionais e funcionais que foram realizados para a implantação do grande projeto urbano denominado Reserva do Paiva, localizado na Região Metropolitana do Recife, em Pernambuco, Brasil. Dentre os aspectos evidenciados na pesquisa têm-se a governança no empreendimento, a gestão corporativa estabelecida, os atores da governança do empreendimento e a segregação socioespacial considerando o discurso de exclusividade e de preservação ambiental o que pressupõe maior confiabilidade e atratividade para classes de alto poder aquisitivo.

Neste artigo propõe-se analisar as formas de mobilização e participação popular organizadas pelos Movimentos Sociais Urbanos tendo em vista a promoção de conexões democráticas de luta e garantia pelo direito à cidade, de modo a se contraporem a apropriação do espaço metropolitano pelos Grandes Projetos Urbanos dentro do contexto recifense. Sendo assim faz-se importante o conhecimento dos processos de organização e participação no Planejamento e Gestão Democrática - Conferências, Conselhos, Assembléias, etc.- que ordenam os conflitos entre as necessidades da população, a ineficiência do Poder Público e o Poder do Mercado Imobiliário. A inserção e até mesmo protagonismo desses atores sociais nos sistemas de Governança, antes dominados pelo Mercado Imobiliário e Poder Público, é resultado das práticas de resistência e luta pelo direito ao espaço urbano. Buscou-se aproximar o conhecimento teórico de um estudo de caso, sendo este o Movimento Resiste Santo Amaro que surge em contrapartida ao Grande Projeto Urbano da Vila Naval (Santo Amaro, Recife-PE).