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Área Temática ENEI: 1.2-Competição, preços e estruturas de mercado RESUMO Este trabalho tem como objetivo investigar o impacto que o uso do mobile e do home banking tiveram sobre as tarifas bancárias no Brasil entre 2011 e 2018. Inicialmente, apresenta-se uma evolução temporal do e-banking no Brasil. Em seguida, trata-se dos efeitos do e-banking sobre a concorrência, através do modelo de rede-cidade de Wang e Wang (2018), uma evolução dos modelos seminais de cidade linear de Hotteling (1929) e cidade circular de Salop (1979). Por fim, mostra-se o estudo empírico realizado, através do qual se conclui que as tarifas bancárias foram impactadas pelas plataformas digitais. Os resultados indicam que a diminuição dos custos de transporte, propiciada pela digitalização financeira, reduziu o preço das tarifas bancárias aos consumidores no período analisado.

Esse artigo tem como objeto o impacto para o consumidor da Lei 13.455/2017, de diferenciação de preços, utilizando como metodologia a análise econômica do direito. Na primeira parte, apresenta-se o marco legal do tema, comparando o entendimento predominante anterior, que era a impossibilidade de diferenciação de preços, com a nova legislação. A segunda parte trata da vulnerabilidade econômica do consumidor considerado como indivíduo e como grupo. Por fim, descreve-se os meios de pagamentos no Brasil e realiza-se uma análise inédita das evidências empíricas sobre o mercado de crédito, a partir de dados do Banco Central.

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