Objetivo: Verificar qual a influência do fenômeno “use ou perca” no processo de execução orçamentária das Universidades Federais brasileiras, a partir da análise da relação entre a pressão por gastos na execução orçamentária do 4º trimestre do exercício financeiro e a proporção dos restos a pagar cancelados e reinscritos nessas instituições. Método: Foram estudadas as 63 Universidades Federais brasileiras no período de 2015 a 2019. A variável “Pressão por gasto no 4º trimestre” (PO) foi calculada a partir da proporção entre as despesas empenhadas nos últimos três meses do ano em relação ao orçamento discricionário empenhado total. Outras variáveis da pesquisa foram Restos a pagar – do total empenhado no 4º trimestre (RAP), “Dotação Discricionária Total” (DOT) e “Alunos de graduação equivalentes” (AGE). Resultados/Discussão: Os resultados da pesquisa apontam que 87% das universidades federais apresentaram pressão por gastos no último trimestre do exercício financeiro. Evidenciou-se também que o recurso orçamentário é empenhado sob uma atmosfera de “use ou perca”, tendo em vista a impossibilidade de utilização da dotação orçamentária no exercício seguinte. Contribuições: Os achados da pesquisa confirmam a influência positiva da pressão por gastos sobre a quantidade de restos a pagar cancelados ou reinscritos no exercício subsequente, contribuindo de forma prática para o entendimento da dificuldade de planejamento inerente ao que é executado sob uma atmosfera de “pressão”. A identificação desta influência é importante para explicação do crescimento expressivo dos restos a pagar, além de fornecer um insight de como este problema pode ser atenuado.

As subvenções governamentais apresentam-se como soluções importantes para organizações públicas e privadas, visto que se traduzem como um auxílio financeiro condicionado ao cumprimento de certas atividades que impactam diretamente nos resultados contábeis. Esta pesquisa teve como objetivo analisar a possível relação entre as subvenções governamentais e o gerenciamento de resultados de empresas componentes do Índice Brasil 100 (IBrX100) da [B]3. A amostra foi composta de 64 empresas, entre 2010 e 2018, totalizando 576 observações. O nível de gerenciamento de resultados (GR) foi estimado por meio dos resíduos do modelo de Pae (2005). A proxy de subvenção foi estimada por meio de uma dummy, em que se assumiu valor 1 para as empresas com subvenção, e 0, para as empresas que não apresentaram subvenção. Trabalharam-se as proxies Market-to-book, Tamanho e Alavancagem como variáveis de controle, estimadas por dados em painel balanceado. O estudo considerou que o nível de atendimento dos requisitos de divulgação do CPC 07 (R1) e a qualidade informacional das Notas Explicativas das empresas que receberam subvenção é relativamente baixo e destacou a possibilidade de o agente atuar de forma oportunista no âmbito contábil, gerenciando os resultados para atender às suas necessidades. As evidências empíricas, na amostra analisada, apontaram que a presença de subvenções não exerce uma relação significativa nos accruals discricionários, ou seja, não impulsiona práticas de gerenciamento de resultados. Contudo, o estudo fomenta a discussão sobre o tema, adaptando pressupostos da Teoria da Agência, e ressalta que baixos níveis de evidenciação das subvenções podem estar ligados a escolhas oportunistas.

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