This paper is a review of literature that aimed to describe the main results of scientifi c studies on the age of criminal majority in Brazil published in three electronic databases: SciELO, LILACS and the Regional Portal of the VHL. From the 57 articles initially found, after screening for the inclusion and exclusion criteria, 11 were eff ectively analyzed. These were submitted to thematic content analysis. It was identifi ed that the premises of the irregular situation doctrine, although overcome in terms of legislation, remain rooted in institutionalized practices, discourses and representations about adolescents in confl ict with the law. However, in the evolution of laws in the world, the tendency seems to be to maintain the age of criminal majority, rather than reduce it. It was concluded that the evidence found, although limited to the criteria of this study, refuted the hypothesis that simply reducing the legal age would be eff ective in confronting juvenile criminality in the country.

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RESUMOApresentamos algumas discussões de uma pesquisa em que acompanhamos aproximadamente quinze mães de adolescentes que sofreram violência quando cumpriam medida socioeducativa. Buscamos analisar como certas concepções de "vítima" são atualizadas nas falas, ações, sentimentos e pensamentos dessas mães e como tais concepções contribuem para engendrar processos de produção de subjetividades. Para tanto, utilizamos a cartografia, um método de pesquisa da subjetividade que almeja acompanhar processos, e não representar realidades já dadas. Realizamos vinte encontros com as mães, na forma de assembleia geral, registrados em atas e diário de campo. Suas falas e ações oscilavam entre duas formas-subjetividade antagônicas: a reprodução de formas individualizadas de sofrimento e a criação de formas de organização coletiva para lutar por seus direitos, questionando a individualização da violência. Esperamos colaborar com o debate sobre a violência na atualidade, possibilitando problematizar a noção de "vítima", desnaturalizar práticas e vislumbrar outros modos de exercício da cidadania.Palavras-chave: violência; subjetividade; vítima. RESUMENEn este artículo presentamos discusiones de una investigación que acompañamos de cerca con aproximadamente quince madres de adolescentes que sufrieron violencia mientras cumplían medida socioeducativa. Se buscó analizar como concepciones de "víctima" son actualizadas en los discursos, acciones, sentimientos y pensamientos de estas madres y como esas concepciones contribuyen para formar procesos de producción de subjetividades. Utilizamos la cartografía, método de investigación de subjetividad que logra acompañar procesos y no representa realidades listas. Realizamos veinte juntas generales con las madres, registradas en actas y diario de campo. Sus discursos y acciones oscilaban entre dos formas-subjetividad antagónicas: la reproducción de formas individualizadas de sufrimiento y la creación de formas de organización colectiva para luchar por sus derechos, cuestionando la individualización de la violencia. Esperamos ayudar en el debate sobre violencia en la actualidad, problematizando el concepto de "víctima", desnaturalizando prácticas y vislumbrando otras maneras de ejercicio de ciudadanía.Palabras clave: violencia; subjetividad; víctima. ABSTRACTWe present discussions that we made in a research in which we monitored fifteen mothers that have teenager kids who suffered from violence in an establishment of correctional measures. We analyze how certain conceptions of victim of violence are updated through speeches, actions, feelings and thoughts of these mothers, and, also, how these conceptions contribute to engender processes of production of subjectivity. We use the cartography, a method of subjectivity's research that aims to monitor processes, not representing realities already given. We performed twenty meetings with these mothers, recorded in minutes and field diary. Their speeches and actions oscillated between two antagonistic kinds of subjectivity: reproduction of individu...

Neste artigo examinamos as justificativas das propostas de redução da maioridade penal, avaliando sua consistência à luz dos principais achados científicos. Realizamos buscas nas páginas virtuais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e em seus respectivos diários oficiais. O corpus consistiu em 59 Propostas de Emenda à Constituição, as quais submetemos à análise de conteúdo temática. As justificativas versaram sobre cinco temas, classificados de acordo com suas principais ideias: “maturidade, consciência e discernimento”; “impunidade”; “insegurança”; “mídia e opinião pública”; e “fundamentos jurídicos”. Evidências nacionais e internacionais contrariam as justificativas apresentadas pelos parlamentares, levando-nos a concluir que a redução da maioridade penal carece de fundamentação teórica e empírica.