Panorama dos resíduos sólidos no Brasil: uma discussão sobre a evolução dos dados no período 2003 -2014 Brazilian solid waste panorama: a discussion over the data in the period 2003 -2014 Resumo A gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU) constitui desafio mundial, e no Brasil, a abordagem extemporânea da temática gerou uma defasagem nas legislações, informações e produção de dados, caracterizando-se como escassos e deficientes. Este artigo analisa a disponibilidade e confiabilidade dos dados não oficiais de geração e coleta de RSU entre os anos 2003 e 2014, por meio de pesquisa documental nos Relatórios do Panorama dos Resíduos Sólidos, bem como análise das metodologias utilizadas para sua confecção. Inicialmente, o Panorama baseou-se em dados oficiais, analisados em conjunto com dados primários. A partir de 2008, a base de análise passou a considerar dados primários tratados estatisticamente por extrapolação. Com a utilização deste méto-do, houve a identificação de inconsistências nos dados e a base de cálculo, impossibilitando a padronização dos mesmos. Apesar das limitações e inconsistências, o Panorama representa um complemento aos dados oficiais. No entanto, é preciso cautela em sua utilização, considerando-se o método e as inconsistências observadas. Palavras-chave: geração de resíduos sólidos, panorama dos resíduos sólidos, bases de dados.
Abstract
Um dos problemas ambientais com que nos deparamos está ligado à gestão dos resíduos sólidos oriundos das atividades humanas, seja na forma de disposição, no volume na geração, e na ineficiência na reutilização e reciclagem destes. A gestão integrada de resíduos sólidos pauta-se como importante instrumento para que se caminhe em direção a um modelo de sociedade menos agressivo com o meio ambiente. Para buscar esta forma de gestão, no Brasil, a Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Partindo deste contexto, tem-se como foco os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos-PMGIRS. O trabalho tem por objetivo avaliar a situação dos processos de elaboração dos PMGIRS nos municípios da Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré (UGRHI-13). É apresentada uma proposta de avaliação quantitativa e qualitativa dos PMGIRS, visando o cumprimento destes perante à PNRS. Chegou-se em um resultado de que 62% dos municípios afirmam possuir PMGIRS; 9% não possuem; e 29% estão em processo de elaboração. A UGRHI-13 conta com 34 municípios, destes, vinte e um (21) municípios afirmam ter PMGIRS, porém após a avaliação destes, verificou-se que três efetivamente não o tem. Logo, o número de municípios que possuem o PMGIRS é dezoito (18), ou seja, 53% dos municípios da UGRHI-13. Consequentemente, 47% dos municípios não possuem o Plano. Nove (9) cumprem menos que 75% dos requisitos mínimos da PNRS. Apenas dois (2) dos dezoito (18) municípios que efetivamente possuem PMGIRS cumprem em 100% os requisitos mínimos. O cenário positivo para a gestão integrada de resíduos sólidos municipais vem evoluindo, porém ainda enfrenta uma série de obstáculos relacionados à falta e inconsistência de informação e falta de capacitação técnica dos gestores públicos.
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