O controle do risco sanitário é considerado elemento norteador das ações de vigilância sanitária (Visa). Apesar das poucas publicações sobre o tema, existem proposições para incorporação às práxis de Visa, de métodos para tomadas de decisão como o Modelo de Avaliação de Risco Potencial (MARP), que leva em consideração fatores socioeconômicos e não apenas a dimensão probabilística do risco. Por outro lado, autoridades reguladoras têm indicado a necessidade da ponderação de riscos e benefícios para subsidiar o processo de decisão, mas até o final do século passado, a avaliação de benefício não era realizada de forma estruturada. Nos últimos 20 anos, têm-se estabelecido metodologias para registro de medicamentos e alimentos com base na avaliação de riscos e benefícios, continuando o campo da regulação de serviços de saúde centrado no risco. Assim, este estudo teve o objetivo de desenvolver um novo elemento a ser inserido nas práticas de Visa, o benefício, por meio de uma proposta para o conceito de benefício e sua operacionalização. Utilizando a premissa de simetria entre risco e benefício, o modelo desenvolvido foi utilizado como uma das referências na elaboração do novo código sanitário do estado de Santa Catarina, estabelecendo nova definição para Visa, que foi operacionalizada através do Sistema de Informação Estadual de Riscos e Benefícios Potenciais (SIERBP), que começou a ser utilizado em 2017 em unidades hospitalares na avaliação de serviços de endoscopia, centro de material esterilizado, centro cirúrgico, unidade de terapia intensiva, farmácia hospitalar, laboratório, urgência e emergência e unidade de internação, assim como para serviços de diálise. O SIERBP está sendo ampliado para a avaliação de instituições de longa permanência para idosos e segurança do paciente, devendo ser utilizado para todas as áreas de atuação da Visa em Santa Catarina, inclusive as aplicações médicas das radiações ionizantes.

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Introdução: O grande desafio do controle sanitário é avaliar o risco potencial de seus múltiplos objetos de ação, utilizando os resultados para selecionar as melhores estratégias, tarefa difícil de ser operacionalizada no cotidiano da Vigilância Sanitária (Visa). Objetivo: Apresentar a operacionalização do Modelo de Avaliação de Riscos Potenciais (MARP) em serviços de saúde do estado de Santa Catarina, de modo a subsidiar reflexões acerca da aplicabilidade desse método. Método: Estudo descritivo de casos múltiplos holísticos. A unidade de análise foi o controle sanitário de serviços de saúde realizado pela Visa de Santa Catarina, na Grande Florianópolis, tendo sido estudados 15 (42,9%) dos 35 hospitais dessa região. A estratégia de avaliação de risco foi o MARP com aplicação de Roteiros Objetivos de Inspeção, nos Centros Cirúrgicos (CC), nas Centrais de Material Esterelizado (CME) e nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI), nos anos 2017 a 2019. Resultados: As UTI apresentaram os maiores percentuais de risco aceitável e os menores de risco não aceitável, enquanto as CME apresentaram os menores percentuais de risco aceitável e os maiores de risco não aceitável. Os percentuais de risco potencial aceitável são maiores nos CC dos hospitais de grande porte, nas UTI dos hospitais de médio porte e ausente nas CME e nos CC dos hospitais de pequeno porte. Conclusões: O MARP favorece o gerenciamento dos riscos em Visa e o direcionamento de suas ações de controle sanitário. Possui limitações, ao necessitar de um sistema de informação e requer compreensão dos resultados dos dados, tendo em vista que risco e benefício são conceitos desafiadores e devem ser analisados num contexto definido.

This study assessed occupational radiation doses in Santa Catarina, Brazil, from 2014 to 2017. Data were collected from Sistema de Informação Estadual de Radiações Ionizantes (SIERI), a compulsory occupational dose registration system established in Santa Catarina in 2014. Most doses were registered as lower than the dosemeter recording level (RL; 99.12%). Diagnostic radiology workers registered doses higher than the RL (61.13%) more frequently than nuclear medicine workers; however, the former received lower doses. Nuclear medicine workers represented 38.87% of dosemeter values higher than the RL, but their mean doses were higher. The professionals who registered the highest doses across both categories were radiology technologists/technicians and nursing workers. Establishment of a compulsory information system is important for monitoring the safety of workers. This study compiled data from the first few years of the SIERI program. Here, we report the current status of exposure in Santa Catarina.