RESUMO: O artigo analisa o porquê da urgência da reforma do Ensino Médio proposta pela Medida Provisória nº 746/2016, transformada na Lei nº 13.415/2017, tendo em vista os "sujeitos dessa reforma" e o contexto de regressão da regressão teórica e política. Trata-se de uma pesquisa documental que adota a chave analítica da teoria social crítica, em especial de Gramsci e de Fernandes, inserida nos debates sobre trabalho-educação. Indicamos elementos para constatar que essa "reforma" expressa a contradição ético-política do pensamento e da moral capitalista do tipo dependente. Em seguida, buscamos evidenciar a estreita relação entre a Proposta de Emenda Constitucional nº 55, o Projeto de Lei nº 867/2015 e a Medida Provisória nº 746/2016 como um tríplice retrocesso na educação básica. Constatamos que tal "urgência" tem como pano de fundo a administração da "questão social", negando os fundamentos das ciências que permitem aos jovens entender e dominar o funcionamento do mundo das coisas e da sociedade humana. Palavras-chave: MP nº 746/2016. Trabalho-educação. Capitalismo dependente. Questão social. Why the emergency of reform of high school? Provisional Measure n. 746/2016 (law n. 13.415/2017) ABSTRACT: The article analyzes the urgency of the high school reform proposed by the Provisional Measure n. 746/2016, transformed in the Law n. 13.415/2017, in view of the "subjects of this reform" and the context of regression of theoretical and political regression. It is a documentary research that adopts the analytical key of critical social theory, especially of Gramsci and Fernandes, inserted in the debates *Pesquisa Educação na Rota do Desenvolvimento: investimento social privado em educação nos arranjos de desenvolvimento da educação, financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) (Processo nº 445525/2014-2).about work-education. We indicate elements to verify that this "reform" expresses the ethical-political contradiction of capitalist thinking and moral of the dependent type. Then we seek to show the close relationship between Constitucional Amendment n. 55, Bill n. 867/2015 and Provisional Measure n. 746/2016 (Law n. 13.415/2017) as a triple regression in basic education. We note that the so-called "urgency" has as its background the management of the "social question", denying the foundations of the sciences that allow young people to understand and master the work of the world of things and human society.

Resumo: O artigo apresenta, de um modo esquemático, o contexto da conjuntura no qual ocorrem as novas orientações para a educação. Indica, na primeira seção, o que os autores consideram as principais nervuras da crise que levou a debacle do governo do PT, que envolve a restauração do padrão de acumulação semelhante ao da ditadura empresarial-militar. A seguir, discute as principais alternações nas políticas para a educação básica e superior no contexto da ofensiva neoconservadora que encaminha um processo de intensificação da mercantilização da educação em meio às crises políticas e econômicas. Palavras-chave: conjuntura político partidária; neoconservadorismo; políticas públicas da educação brasileira; mercantilização da educação. Abstract:The article presents, in a schematic way, the context of the conjuncture in which the new orientations for the education take place. It indicates, in the first section, what the authors consider the main streaks of the crisis that led to the debacle of the PT government, which involves restoring the pattern of accumulation similar to that of the military-business dictatorship. Next, it discusses the main alternations in policies for basic and higher education in the context of the neoconservative offensive that leads to a process of intensification of the commodification of education amid political and economic crises. Keywords: partisan political conjuncture; Neoconservatism; Public policies of Brazilian education; Commodification of education.Resumen: El artículo presenta, de forma esquemática, el contexto cíclico en el que hay nuevas directrices para la educación. Indica, en la primera sección, que los autores consideran las venas principales de la crisis que llevó a la debacle del gobierno del PT, que implica la restauración del patrón de acumulación similar a la dictadura corporativamilitar. A continuación se analizan las principales alteraciones en las políticas para la educación básica y superior en el contexto de la ofensiva neoconservadora reenvía una intensificación del proceso de mercantilización de educación en medio de las crisis políticas y económicas. Palabras clave: ambiente político partidario; neoconservadurismo; las políticas públicas de educación brasileña; mercantilización de la educación. IntroduçãoAs profundas e radicais transformações na educação pública brasileira são indissociáveis da nova conjuntura política e econômica advindas do impeachment de Dilma Rousseff e da instauração do novo

Este artigo analisa as alterações operadas nas abordagens de políticas públicas para os países de 'capitalismo dependente', na virada do século, conduzidas pelos principais organismos multilaterais e materializadas nas 'políticas de desenvolvimento do milênio' (PDMs). Identifica-se que neste conjunto de políticas foram introduzidas novas bases ideológicas calcadas na 'teoria do capital social' de Robert Putnam. No âmbito da educação, compreende-se que esse processo de ajuste vai deflagrar uma nova etapa de rejuvenescimento da ideologia do capital humano que alarga as atribuições da escola e restringe a dimensão política que insere a ação pedagógica. A tese apresentada é que as PDMs são mecanismos de hegemonia de função de direção intelectual e moral, com ações concretas e definições de metas focadas nas camadas de trabalhadores 'excluídos' do processo produtivo, mas que ainda possuem condições produtivas, com a finalidade de instaurar um processo mais intensivo de educar para o conformismo. Toma-se como base de análise categorias de Gramsci.

Resumo: Este artigo discute a gestão privada de escolas públicas da Educação Básica como um dos pilares que sustentam uma agenda privada-mercantil no cenário contemporâneo brasileiro, baseados na crença da maior eficiência e qualidade a fim de garantir a igualdade de oportunidade a todos. O recurso teórico-metodológico foi a análise da atual conjuntura brasileira inserida na crise estrutural do capital, seguida de exame da gestão privada em escolas estadunidenses, conhecidas como escolas charters, e iniciativas nas redes de ensino no Brasil. Concluímos que a gestão privada de escolas públicas pode ser entendida como um recurso para "contrarrestar" as crises cíclicas do capital e que tem aberto novas possibilidades de mercado no âmbito educacional sob a tutela do Estado. Palavras-chave: Estado. Gestão privada. Crise do capital.Abstract: This paper aims to present the private management of public schools of Basic Education as one of the pillars that support a private-market agenda in the Brazilian contemporary field, based on the belief of greater efficiency and quality in order to ensure equal opportunity to all. The theoretical and methodological approach was the analysis of the current Brazilian situation included in the structural crisis of the capital, followed by the examination of private management in American schools, known as charter schools, and initiatives for the education networks in Brazil. We conclude by stating that the private management of public

Este artigo apresenta resultados parciais de pesquisa de cunho documental-bibliográfico, dedicada à compreensão dos pormenores da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Novo Ensino Médio (NEM) em diálogo com os aspectos histórico-estruturantes da educação brasileira. Assume a máxima importância a mediação da categoria capitalismo dependente, aqui nos termos de Florestan Fernandes, sobretudo para entender a unidade dos aspectos educacionais, econômicos, políticos, sociais e ideológicos, presentes e passados, da formação econômico-social brasileira. Com o aporte de compreensões buscadas no arcabouço teórico deixado pelo sociólogo brasileiro, tais como aquelas referentes à especificidade da revolução burguesa no Brasil e das contradições erigidas no seio do capitalismo dependente, argumenta-se que a BNCC e o NEM apresentam traços comuns às diversas reformas e medidas de contrarreforma alavancadas pela burguesia brasileira ao longo da nossa história, sobretudo em momentos de crise. Conclui-se que, a despeito das particularidades obscurantistas da conjuntura atual, a mesma reflete em todos os âmbitos a revitalização e o aprofundamento da dependência, ao que a esfera educacional não se faz exceção: nesta também as medidas apresentam as faces exacerbadamente contraditórias, antidemocráticas e retrógradas, próprias do capitalismo dependente.