Este trabalho traça um histórico da Lei 7802/89 que introduziu critérios- ambientais, de saúde pública e de desempenho agronômico - mais rígidos para osregistros de agrotóxicos. Grupos de interesse sustentam que a maior exigência doscritérios de registro favorece uma estrutura oligopolizada controlada por empresastransnacionais, dificultando o acesso dos fabricantes de produtos equivalentes capazesde reduzir os preços. A hipótese deste artigo é de que esse argumento não temfundamento empírico pois a indústria de agrotóxicos apresenta estrutura altamenteconcentrada em função das elevadas economias de escala e escopo, fazendo com queos efeitos de uma regulamentação mais rigorosa sejam marginais ou nulos. Parasustentar esta hipótese o artigo apresenta a evolução da estrutura de mercado deagrotóxicos no Brasil e, na sequência, resgata a trajetória do marco regulatório dosagrotóxicos sob uma abordagem institucionalista que trata da influência dos gruposde interesse sobre as instâncias de decisão do Estado.

ResumoA evolução da indústria de agrotóxicos no Brasil está ligada a políticas agrícolas e industriais voltadas, principalmente, ao estímulo do consumo desses insumos. As políticas para a criação de um parque produtivo nesse ramo de atividade foram insuficientes em função de limitações das políticas de substituição de importações e da lógica de alocação das unidades fabris das empresas multinacionais que controlam o mercado em nível mundial. A criação de um marco regulatório mais rígido dos agrotóxicos tem sido foco de tensão e desarticulação de políticas, devido à intensificação do consumo e demanda de pleitos de registro. O objetivo deste artigo é discutir a insuficiência ou a falta de coordenação de diferentes políticas que incidem sobre a indústria de agrotóxicos no Brasil. Propõe-se uma estratégia de coordenação voltada à pro-* Os autores agradecem as valiosas contribuições dos pareceristas deste artigo.

Resumo: A Revolução Verde pode ser caracterizada como um paradigma tecnológico derivado da evolução dos conhecimentos da química e da biologia, que definiram uma trajetória tecnológica baseada no uso intensivo de insumos químicos (fertilizantes e pesticidas). A partir da década de 1970, esse modelo passou a apresentar sinais de esgotamento cristalizados na identificação dos problemas ambientais ocasionados pelo uso intensivo de agrotóxicos e nos próprios limites de crescimento da indústria de insumos químicos. O desenvolvimento da biotecnologia possibilitou o surgimento de técnicas capazes de superar as barreiras genéticas existentes nas técnicas de melhoramento tradicional. Se por um lado essa mudança significou a possibilidade de superação dos limites alcançados pelo modelo tecnológico da Revolução Verde, ela representou, por outro lado, a oportunidade de diversificação de atividades das empresas do ramo químico. A questão que se coloca é se essa oportunidade tecnológica está sendo explorada para a construção de um novo modelo tecnológico baseado na redução do uso de insumos químicos, ou se está representando uma continuidade da trajetória do paradigma anterior, a partir de uma estratégia de valorização de ativos das empresas do ramo químico.Palavras-chave: Revolução Verde; biotecnologia; paradigmas tecnológicos.

No abstract

The pesticide industry has undergone a diversification process led by six leading companies (Monsanto, Syngenta, Bayer, Dow, DuPont, BASF) that control roughly 68% of the world market. This growth, initiated in the second half of the 1990s, occurred through deals and acquisitions of companies from the seed and biopesticide markets. This paper analyzes these diversification strategies, which have involved a capital mobilization process based on the exploitation of economies of scope and management of complementary assets. This aims to minimize the risks of investment in consolidated markets as well as in new ones.