Resumo: O artigo busca entender qual é a capacidade das redes construídas no âmbito da Lei Maria da Penha e do projeto Mulheres da Paz para lidar com as temáticas da violência de gênero. Para tanto, foram comparadas as percepções de atores-chave no que se refere aos arranjos intersetoriais advindos da Lei Maria da Penha no município de Belo Horizonte e das redes de proteção criadas através do projeto Mulheres da Paz, de Uberaba, bem como entrevistas semiestruturadas com os beneficiários dessas ações. Conclui-se que ambas as ações apresentam múltiplas dificuldades em se institucionalizarem como práticas intersetoriais e parcerias sólidas com outras organizações que atendem mulheres vítimas de violência, evidenciando que, apesar dos discursos acerca da participação e intersetorialidade, cada vez mais presentes nas ações e políticas de enfrentamento à violência, na prática essas ações tiveram pouca ressonância.

IntroduçãoNesse sentido, ver: . Acesso em: 28 jun. 2016. 3 Nesse sentido, ver: . Acesso em: 28 jun. 2016. 4 Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I -advertência sobre os efeitos das drogas; II -prestação de serviços à comunidade; IIIhttp://dx

Resumo: Inserido no campo de estudo das relações entre sociedade civil e instituições de segurança pública, o presente artigo tem como objetivo mensurar e analisar a influência que determinados fatores -como, por exemplo, características sociodemográficas, experiências de vitimização criminal e/ou institucional, ou mesmo o contato direto com agentes policiais -exercem sobre a forma como a população brasileira avalia a qualidade do trabalho das Polícias Militares no país. Para tanto, foram utilizados dados produzidos pela Pesquisa Nacional de Vitimização (PNV), estudo por amostragem realizado entre 2010 e 2012 em todos os estados brasileiros. De modo geral, o que a análise indica é que, ao contrário do que preconiza o senso comum, o fato de ter sido ou não vítima de crimes, tradicional indicador de eficácia do trabalho policial, exerce relativamente pouca influência sobre a opinião que a população tem sobre a qualidade do trabalho das Polícias Militares. As variáveis que apresentaram os maiores efeitos sobre a avaliação (positiva ou negativa) das PMs foram aquelas relacionadas ao fato de ter sido vítima de violência ou extorsão por parte dos próprios militares, bem como as experiências de contato direto com os policiais. Tais achados reforçam a hipótese, bastante difundida na literatura internacional, de que avaliações positivas ou negativas sobre a qualidade do trabalho das forças policiais não se encontram exclusiva e necessariamente vinculadas à percepção de que tais corporações são mais ou menos eficazes em coibir a ocorrência de crimes, mas sim a questões localizadas unicamente na esfera institucional destas organizações, como, por exemplo, o combate à violência e à corrupção praticadas pelos próprios PMs e à melhoria do atendimento prestado a segmentos populacionais mais vulneráveis.Palavras-chave: segurança pública, organizações policiais, avaliação e accountability, Polícia Militar, políticas públicas. IntroduçãoA o longo dos últimos anos, o debate público sobre o papel do Estado no Brasil tem enfatizado duas ordens de questões: por um lado, o aumento da pressão popular pelo incremento dos níveis de eficiência e eficácia das políticas pú-blicas; por outro, o fato de que tais exigências encontram-se cada vez mais atreladas à percepção de que esses ganhos precisam se fazer acompanhar de maiores níveis de transparência e accountability, garantidos pelo funcionamento de mecanismos

Este artigo se propõe a analisar o fenômeno criminal das Milícias sob a ótica das análises de redes sociais. O trabalho está organizado em três partes. Primeiramente há uma tentativa de localizar o fenômeno estudado em uma determinada vertente conceitual, segundo a qual podemos tratar o fenômeno as milícias como ilustração de etapa de desenvolvimento de atividades criminais. A segunda parte tratará de uma caracterização do objeto de estudo, buscando compreender o contexto do tema a ser abordado. E, por fim, a terceira parte é dedicada a análise do objeto, em especial as características da rede que se articula nesta etapa de desenvolvimento das atividades criminais.

Resumo: A (in)capacidade do sistema de justiça criminal em responder adequadamente o número alarmante de homicídios é um tema recorrente em jornais e revistas especializadas. Nessas publicações, o tempo que transcorre entre o crime e a sua apreciação final pelo Judiciário, bem como a sentença final, são apontados como medidas da capacidade do sistema em responsabilizar os criminosos. Este artigo problematiza em que medida o desfecho final e o tempo de processamento são produtos de uma tipologia de homicídio, a partir da análise das informações coletadas em 205 processos arquivados em 2013 na cidade de Belo Horizonte.Palavras-chave: Sistema de justiça; tempo de processamento; sentenciamento; análise de sobrevivência. TYPE OF HOMICIDE AND TRIAL LENGTH: IS THERE A RELATIONSHIP?1 Trabalho resultante da pesquisa "Tempo médio do processo de homicídio doloso", financiada pela parceria estabelecida por meio de carta de acordo firmada entre a Secretaria de Reforma do Judiciário, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa -FUNDEP. Uma primeira versão deste artigo foi apresentada no XVII Encontro da Sociedade Brasileira de Sociologia, realizado em 2015, na cidade de Porto Alegre. Agradecemos os comentários do Professor Rodrigo Azevedo, debatedor da sessão, que contribuíram para a versão final deste trabalho.