Rev. Adm. Pública -Rio de Janeiro 49(1): 141-164, jan./fev. 2015 As políticas públicas de coleta seletiva no município do Rio de Janeiro: onde e como estão as cooperativas de catadores de materiais recicláveis? Vinícius Ferreira Baptista Universidade Federal Rural do Rio de JaneiroO artigo é um estudo sobre políticas públicas voltadas à coleta seletiva operacionalizada por cooperativas de catadores de materiais recicláveis no município do Rio de Janeiro, identificando suas perspectivas e limites. Contextualizamos a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a problematização que envolve as cooperativas de catadores. Situamos as regras gerais e indicações normativas das leis e decretos, planos e programas criados. Destacamos dados sobre a coleta seletiva no município do Rio de Janeiro. Por fim, apresentamos os resultados preliminares da pesquisa de campo realizada junto aos gestores de cooperativas. Apontamos, enfim, que as políticas públicas de coleta seletiva trazem instrumentos que não são percebidos em sua totalidade pelos atores envolvidos, o que implica a sua não pactuação e, por consequência, a não utilização plena das vantagens induzidas pela política.Pal av r a s -c h av e : política nacional de resíduos sólidos; coleta seletiva; catadores de materiais recicláveis; cooperativas.Políticas públicas de recogida selectiva en la ciudad de Rio de Janeiro: ¿dónde y cómo están las cooperativas de recolectores de materiales reciclables? El artículo es un estudio acerca de las políticas públicas para la recogida selectiva de residuos sólidos por parte de las cooperativas de recolectores de materiales reciclables en el municipio de Río de Janeiro, identificando sus potenciales y límites. Contextualizamos la Política Nacional de Residuos Sólidos y la problematización que envuelven las cooperativas de recolectores. Primeramente, situamos las normas generales y las indicaciones normativas de leyes y decretos, planos y programas creados. Resaltamos datos generales de la recogida selectiva en el municipio de Río de Janeiro. Por último, se presentan los resultados preliminares de la investigación de campo llevada a cabo con los responsables de las cooperativas investigadas. Apuntamos, en fin, que las políticas públicas de recogida selectiva tracen instrumentos que no se perciben en su totalidad por los actores involu- Vinícius Ferreira Baptista crados, lo que implica su no pacto, y por lo tanto, na non utilización plena do uso de las ventajas inducidas por la política.Palabras c l av e : política nacional de residuos sólidos; reciclaje de residuos; recolectores de materiales reciclables; cooperativas.Public policies of selective waste collection in the municipality of Rio de Janeiro: where and how are the cooperatives of collectors of recyclable materials? The paper is a study of public policies for selective waste collection operationalized by cooperatives of pickers of recyclable materials in the municipality of Rio de Janeiro, identifying its perspectives and limits. We contextualize about the Solid Waste National Pol...

ResumoO presente relato técnico tem como objetivo entender argumentos e práticas da inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do sistema educacional e, a partir disto, apresentar uma proposta de construção de indicadores que viabilizem orientar a construção de políticas públicas. Situamos primeiramente aspectos no que toca à igualdade e deficiência no campo da educação, discutindo as concepções de integração e inclusão social. Em seguida, apresentamos dados governamentais oriundos do IBGE para apontar incongruências ou incompletudes. Com o objetivo de organizar uma síntese e criar uma metodologia de construção de indicadores, articulamos, metodologicamente, a base nos dados do Censo Escolar/MEC/INEP, além das seis dimensões de acessibilidade proposta por Sassaki (2005), bem como as políticas estruturais e operacionais expostas no estudo Retratos da deficiência no Brasil (NERI et al, 2003). Por conta disso, nessa tentativa de se criar indicadores ou, uma possível metodologia para a construção dos mesmos, fizemos um esforço de sintetizar em seis categorias, as possibilidades de construir um indicador capaz de trazer dados suficientes para uma interpretação mais sólida acerca da realidade social das pessoas com deficiência. Palavras-chave: Pessoas com deficiência; políticas públicas; indicadores. AbstractThis technical report aims to understand the arguments and practices of the inclusion of people with disabilities within the educational system and, from this, to present a proposal for the construction of indicators that make it possible to guide the construction of public policies. We first deal with aspects of equality and disability in the field of Education, discussing conceptions of integration and social inclusion. Next, we present government data from IBGE to point out incongruities or incompleteness. In order to organize a synthesis and create a methodology for the construction of indicators, we articulate methodologically based on data from the Schoolar Census/MEC/INEP, in addition to the six dimensions of

O objetivo deste ensaio é delimitar um esquema analítico sobre o Tráfico Internacional de Pessoas (TIP), considerando suas peculiaridades, em busca de uma concepção sociológica-jurídica que avalie a noção da pessoa traficada e o status da vítima. Metodologicamente, empreendemos estudo de caráter exploratório, afim de alcançar objetivo descritivo, a partir de procedimentos bibliográficos, documentais e estatísticos. Delimitamos, assim a necessidade de articulação de diversos elementos sociais, políticos e econômicos que possam dar conta de um fenômeno multifacetado, econômica sociológica e politicamente que impactam nas formas como o TIP se enraíza na estrutura de um país. Desenvolvemos, portanto, um esquema tripartite conceitual, sociológico-jurídico e político. Os três esquemas podem permitir, em conjunto, uma leitura mais precisa de um crime não pode mais ser lido sob apenas uma lente. Remetemos à ideia de que uma concepção política do Tráfico Internacional de Pessoas demanda uma concepção sociológica que analise as dinâmicas sociais, tendo em vista a garantia de direitos à vítima, afim de que se rompa este crime.

No abstract

Resumo O presente texto discute elementos teóricos acerca de Tecnologia, especificamente em três vertentes: Tecnologia Aplicada, Tecnologia Social e Adequação Sociotécnica. A metodologia aplicada foi a de revisão bibliográfica com o objetivo de mapear uma visão objetiva sobre tecnologia e desenvolvimento social. Situa-se que a Tecnologia é capaz de produzir materialidade no desenvolvimento social, incluindo populações marginalizadas e permitindo melhora da qualidade de vida e promoção de oportunidades sociais. Neste sentido, temos um retrospecto das perspectivas da Tecnologia, desde a tecnologia apropriada, tecnologia social e adequação sóciotécnica, cada uma com um projeto de desenvolvimento. Entende-se que, para cada visão, existe um aspecto de desenvolvimento e que, notadamente, a Tecnologia Social e a Adequação Sociotécnica são as que apresentam vinculação mais próxima ao de desenvolvimento social atrelado à mudança de condições sociais.