Indicadores de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) subsidiam implementação, acompanhamento, avaliação e melhoria de estratégias e políticas públicas. Este estudo compara e analisa as abordagens de mensuração de CT&I da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) do Governo Federal e do Indicador Composto Estadual de Inovação (ICEI) e, também, avalia a relação desses indicadores com a competitividade das Unidades da Federação (UF) e municípios, considerando depósitos de ativos de Propriedade Intelectual (PI), rankings de competitividade do Centro de Liderança Pública (CLP), Produto Interno Bruto (PIB) e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), enfatizando o Pará. Esta pesquisa concluiu que o modelo de mensuração de CT&I nacional não aborda questões críticas evidenciadas no modelo internacional, nem indicadores de efetividade das políticas públicas. Também evidenciou desequilíbrios regionais, acentuados no Pará, e uma inter-relação entre capacidade inovativa, produção e transferência tecnológica e competitividade das UFs.

A aquicultura tem despontado como alternativa para a segurança alimentar da população, assim como a biorremediação surgiu como tecnologia oportuna para mitigar o impacto ambiental de efluentes. Este estudo realizou análise bibliográfica e patentária sobre biorremediação e aquicultura, a partir de buscas nas bases científicas da Scielo e da Capes, além das bases tecnológicas do INPI e do Orbit Inteligence. Buscou-se explorar as perspectivas e as contribuições que a biorremediação pode oferecer à aquicultura. Constatou-se que a produção tecnológica está aquém da científica nesta temática e que o tratamento de efluentes da aquicultura ainda é incipiente. China e EUA são os principais países no desenvolvimento de pesquisas e tecnologias para biorremediação na aquicultura. Ademais, verificou-se que há um número expressivo de patentes expiradas, disponíveis em domínio público, que podem ser aplicadas especialmente ao contexto brasileiro, que apresenta ambiente propício à aquicultura e desafios quanto à segurança ambiental e alimentar.

No Brasil, apesar de as marcas serem a modalidade de propriedade industrial mais utilizada, o percentual de insucesso dos pedidos de registro é expressivo. Este estudo visa a proporcionar maior familiaridade sobre a formalização de pedidos no órgão competente, o INPI, e desmistificar questões sobre o processo marcário a partir do estudo de caso do @somoauditores, iniciativa constituída nas redes sociais. Para tanto, utilizou-se uma abordagem descritiva, qualitativa e aplicada para caracterizar e analisar os principais passos até o protocolo do pedido, no intuito de reforçar orientações e esclarecimentos essenciais, de evidenciar dificuldades e de compartilhar aprendizados. Em conclusão, constatou-se que o processo marcário é longo, pode ser dispendioso e complexo face o conhecimento necessário, mas pode ser feito sem necessidade de intermediário, sendo primordial estudar, entender e consultar constantemente a legislação e as orientações e regulamentos expedidos pelo INPI e acompanhar o trâmite de forma apropriada após o depósito do pedido.