O objetivo do trabalho é analisar os determinantes do balanço fiscal nos estados brasileiros em um período de grande instabilidade da economia do país: as décadas de 1980 e 1990. O argumento principal do trabalho postula que, mesmo em um contexto de ajuste fiscal, fatores ligados à inclinação ideológica do chefe do poder Executivo estadual, à capacidade decisória do poder Legislativo nesse nível de governo, bem como a relação entre estados e governo federal são parâmetros fundamentais para o entendimento da situação fiscal da federação brasileira. A metodologia empregada para verificar o modelo teórico corresponde à análise econométrica de painel, também conhecida como séries agregadas (em inglês: pooled time series - cross section analysis), que nos permite considerar concomitantemente a dimensão espaço (estados) e a dimensão tempo (ano). Na estimação dos parâmetros do modelo, seguimos o método "panel corrected standard error" (OLS com erro padrão corrigido), sugerido por Beck e Katz para análises de painel de dimensões similares às do presente trabalho. Nossos resultados corroboram a previsão da importância de se considerar as subunidades da federação. As análises que buscam explicar o desempenho da administração macroeconômica nacional não podem deixar de levar em conta a relevância das instituições subnacionais e seu impacto na estrutura de incentivos dos atores envolvidos nos processos decisórios.

RESUMOO trabalho ressalta o papel do sistema de partidos no Brasil e na Argentina como elemento central para a compreensão da capacidade de coordenação das relações intergovernamentais (RIGs) e, consequentemente, para a implementação de políticas públicas nacionais. O argumento central é que os níveis de conflitividade das RIGs, ao longo da história, são modelados pelo sistema partidário, com implicações diretas nas políticas públicas. A hipótese é que uma maior nacionalização do sistema partidário resulta em RIGs mais cooperativas, e, consequentemente, maior capacidade de penetração territorial do estado central, com políticas públicas intertemporais. Conclui-se que a dinâmica das RIGs, nos países em questão, alcança resultados contrários: enquanto, na Argentina, parece incentivar uma maior territorializaçao partidária, no Brasil, encaminha-se para a construção de um marco de interação mais cooperativo.Palavras-Chave: Federalismo; Sistema partidário; Políticas públicas; Brasil; ArgentinaTHE FEDERAL SENSE: the relation between party systems and public policies in Brazil and ArgentinaABSTRACTThis study highlights the role of the party systems in Brazil and Argentina as a central element for understanding the capacity of coordination of intergovernmental relations (IGRs) and, consequently, for the implementation of national public policies. The main argument is that the levels of conflict of IGRs, throughout history, are modeled by the party system, and it has direct implications in the public policies. The hypothesis is that a greater nationalization of the party system results in more cooperative IGRs, and, consequently, in a greater capacity of territorial penetration of the central state, with intertemporal public policies. It is concluded that the IGRs dynamics in such countries achieve opposite results: while in Argentina it seems to encourage a greater party territorialization, in Brazil it aims at build a more cooperative interaction framework.Key words: Federalism; Party System; Public policies; Brazil; ArgentinaLE LIEN FEDERAL: la relation entre les systèmes des partis et les politiques publiques au Brésil et en ArgentineABSTRACTCette recherche met en évidence le rôle du système des partis au Brésil et en Argentine en tant qu’élément central pour comprendre la capacité de coordination des relations intergouvernementales (RIGs) et, par conséquent, pour la mise en œuvre des politiques publiques nationales. L’argument central est que les niveaux de conflit des RIGs, tout au long de l’histoire, sont influencés par le système de parti, avec des implications directes dans les politiques publiques. L’hypothèse est qu’une plus ample nationalisation du système de parti entraîne des RIGs plus coopératifs et, par conséquent, une plus grande capacité de pénétration territoriale de l’État central avec des politiques publiques inter temporelles. On en arrive à la conclusion que, dans les pays pris en considération, la dynamique des RIGs, atteint des résultats opposés. Alors qu’en Argentine elle semble favoriser une plus grande territorialisation des partis, au Brésil elle va vers la construction d’un cadre d’interaction plus coopératif.Key words: Fédéralisme; Système des partis; Politiques publiques; Brésil; Argentine

O trabalho ressalta o papel do sistema de partidos no Brasil e na Argentina como elemento central para a compreensão da capacidade de coordenação das relações intergovernamentais (RIGs) e, consequentemente, para a implementação de políticas públicas nacionais. O argumento central é que os níveis de conflitividade das RIGs, ao longo da história, são modelados pelo sistema partidário, com implicações diretas nas políticas públicas. A hipótese é que uma maior nacionalização do sistema partidário resulta em RIGs mais cooperativas, e, consequentemente, maior capacidade de penetração territorial do estado central, com políticas públicas intertemporais. Conclui-se que a dinâmica das RIGs, nos países em questão, alcança resultados contrários: enquanto, na Argentina, parece incentivar uma maior territorializaçao partidária, no Brasil, encaminha-se para a construção de um marco de interação mais cooperativo.