The article discusses innovative mechanisms of democratic participation arising from Brazilian public policy that articulate relations between government, the private sector, and civil society on questions of territorial development. It focuses on the possibilities and limitations for democratic rearrangements of public spaces and the creation of new participatory tools and languages of public action for the promotion of public policy. The discussion is based on the experience of the city of Belo Horizonte's regionalization led by the municipal government in 2011, in which, the city was divided into 40 areas called "Shared Management Territories." The process, guidelines, and methods are described, and the different cases of dispute, conflict, and cooperation are analyzed to understand the languages of social action and the effects of territorial logic; these work in the construction of spaces and tools, enabling actors to enlarge their political participation, demand, and propose adjustments to public policy.
Resumo O Brasil tem avançado na proposição de mecanismosde promoção à transparência governamental, sobretudo com a criação da norma federal 12.527/2012 - Lei de Acesso à Informação (LAI). Embora representem avanços, é necessário analisar se, no contexto em que a referida norma está sendo executada, tais mecanismos representam efetivamente meios instituídos para a promoção da transparência. Neste artigo será verificada a transparência dos dados sobre Compras Públicas Sustentáveis do estado de São Paulo, analisando especificamente o produto madeira de origem amazônica.Palavras-chave Transparência Governamental; Compras Públicas Sustentáveis; Políticas Públicas; Madeira; São PauloAbstract Brazil has put forward mechanisms aiming to increase governmental transparency, particularly with the establishment of federal standard 12.527/2012 – Lei de Acesso à Informação (LAI). Although such mechanisms could be taken as an improvement, it is necessary to consider if these effectivelypromote transparency in the context where the mentioned standard is in place. This article proposes to check for data transparency on Sustainable Public Procurement in the State of São Paulo, particularly as to timber extracted from the Amazon.Keywords Governmental Transparency; Sustainable PublicProcurement; Public Policy; Timber; São Paulo
Este trabalho aborda a interação entre poder público e sociedade civil para a implementação de microcrédito produtivo orientado para agricultores familiares e para micro empreendedores e empreendedores informais. A investigação está fundamentada no campo da Ação Pública, com autores da sociologia francesa da Ação Pública. A pesquisa traz uma descrição da realidade local e dos atores envolvidos para analisar os desafios da viabilização do desenvolvimento socioeconômico a partir da co-construção de políticas públicas de apoio ao crédito. A metodologia de pesquisa de vertente qualitativa foi realizada por meio de pesquisa documental e de investigação de campo no Brasil e na França, e é fundamentada em referencial teórico sobre microcrédito, especialmente focalizando agricultores e pequenos empreendedores como públicos alvo destas políticas.
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