A Análise Econômica do Direito no Direito Tributário e a Aplicação na Modulação de Efeitos

Abstract

RESUMOO presente artigo tem como finalidade o estudo da análise econômica do direito no direito tributário e sua aplicabilidade na modulação de efeitos. Para tanto, serão analisados aspectos da Teoria da Decisão que culminarão no que é a análise econômica do direito e o que se denomina de tributo "ótimo". Essas premissas serão importantes para a aplicação do referido instituto como ferramenta para a interpretação da lei e modulação de efeitos de decisão que julga a inconstitucionalidade de lei, buscando-se a escolha racional, a vinculação das consequências da decisão e resultados eficientes e equilibrados com o sistema judicial. Ao final, será analisado caso concreto para examinar se os preceitos estudados possuem aplicabilidade na prática. A metodologia adotada é a de pesquisa de perfil exploratório, qualitativa, baseada no método dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica e normativa.