A Boa Fé Como Princípio Nas Relações Pré-Contratuais

Abstract

O presente artigo pretende analisar os reflexos das reestruturações por que passa o direito privado, através da publicística dos princípios consagrados na legislação civil brasileira e no direito comparado, recriando a importância do princípio da boa fé objetiva na teoria dos contratos, destacadamente, na fase preambular. Será examinado o novo perfil do princípio da bona fides, uma vez que os atos contratuais lato sensu criam para os contraentes uma confiança legítima na efetivação do negócio, caso não surja um motivo relevante para seu rompimento, gerando para aquele que negocia um dever jurídico cuja infringência enseja a sua responsabilização pelos prejuízos causados ao outro negociante.

A boa-fé objetiva no contrato de trabalho Aplicação na fase pré-contratual

“…Nessa via, haverá responsabilidade pela ruptura do negócio quando uma das partes dá ensejo à ruptura do trato sem justo motivo, ou seja, não expõe razão legítima para a dissolução do negócio, ocorrendo a simples ruptura do contrato sem a ocorrência de nenhum fato extraordinário que motive os contratantes a romper o negócio, configurando verdadeira violação do dever de confiança e de certeza que os contraentes depositam na realização do contrato (SOARES, 2010).…”

“…A resposta a essa indagação se vislumbrada sob o enfoque legalista, certamente concluiria que não há previsão de direito de preferência durante as tratativas, contudo, sob o enfoque do princípio da boa fé, em virtude do dever de lealdade, o negociante, durante a celebração das tratativas, deve informar a outra parte acerca da existência de terceiro interessado, com vistas a proporcionar o direito de preferência ao contraente que entabulou as primeiras negociações, oferecendo-lhe as mesmas condições (SOARES, 2010).…”

“…Vê-se que o dever de informar encontra-se presente nas relações obrigacionais, traduzindo-se no conhecimento prévio do teor contratual, de modo que toda a informação deve ser clara, adequada e veraz com vistas a atender a dever contratual que enseja expectativas recíprocas para o seu aperfeiçoamento (SOARES, 2010).…”

“…Vale ressaltar que a espécie de dados fornecidos por um dos contraentes deve não corresponder à realidade sob a ótica substancial do negócio, ou seja, caso as informações correspondam a fatos secundários, que não sejam importantes para as tratativas e a ratificação do objeto contratual, não haverá violação relevante (SOARES, 2010).…”