A Desjudicialização Como Alternativa À Crise Da Jurisdição Na Área Da Saúde

Abstract

O presente artigo tem por objetivo abordar o acesso à Justiça, debruçando-se, especialmente, sobre como o númeroexacerbado de demandas individuais envolvendo o direito à saúde afeta a efetividade e celeridade do trâmitede ações no poder Judiciário, mostrando-se urgente o fomento de meios pré-processuais de resolução de conflitospara se obter um desempenho melhor na solução de litígios para a sociedade. Nesse contexto, procura-se repensaressa sistemática partindo de mecanismos extraprocessuais e pré-processuais de solução de conflitos. Far-se-á umaabordagem do acesso à Justiça não só como garantia de acesso ao poder Judiciário e a um julgamento justo, mascom base na premissa de que o acesso à Justiça está garantido pelos meios pré-processuais de resolução de conflitosquando houver a participação, em alguma medida, do poder Judiciário, seja como participante ativo do sistemapré-processual ou mero fomentador. Nessa medida, fala-se em Métodos Socialmente Adequados de Resolução deConflitos.

Experiências para a desjudicialização da saúde no Brasil

“…Os estudos de Vasconcelos 36 , Anjos, Ribeiro e Morais 33 , Ávila e Melo 37 terceiro setor e pessoas da comunidade a fim de discutir questões relacionadas à saúde individual ou coletiva. Nota-se que a composição dos participantes vai de encontro ao consenso de que o caminho é por meio do diálogo e cooperação institucional, mas não se trata de uma ação permanente o que pode dificultar a mensuração dos resultados 30,33,38,39 .…”

“…Para os casos em que o item demandado não é ofertado pelo SUS, é oferecida alternativa terapêutica, permitindo ao cidadão participação ativa no processo decisório, possibilitanto o distanciamento da litigiosidade. Trata-se de uma ação promissora, pois, fortaleceu espaço de diálogo institucional, constituiu estrutura de resolução consensual de conflitos em saúde e empoderou cidadãos a partir de soluções consensuais 30,31,33,38,39…”