A destinação dos resíduos sólidos das empresas inovadoras: a Lei do Bem e o seu papel na sustentabilidade ambiental e social

Abstract

Investiga-se de que forma a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem, pode contribuir para a sustentabilidade ambiental e social. A Lei do Bem concede incentivos fiscais para empresas realizarem inovação tecnológica. O artigo segue análise qualitativa, pautada em pesquisas bibliográficas e documentais, para argumentar em favor da conciliação entre a política de inovação tecnológica e a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assim, propõe a adoção de estratégias de responsabilidade ambiental e social pelas empresas em relação aos resíduos sólidos, como forma de inclusão social dos catadores de resíduos inseridos em organizações coletivas.

Condições de Trabalho dos Catadores de Resíduos Sólidos em Tempos da Pandemia de Covid-19

“…Na mesma Lei, está previsto que além do poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela coleta seletiva como forma de oportunidade de negócios sustentáveis (Gomes et al, 2019), renda e forma de trabalho. Assim, as pessoas que se dedicam ao labor da catação estão inseridas na referida Política.…”

Morphofunctional parameters, physical fitness and musculoskeletal symptoms in cooperative recyclers

“… 1 - 3 These workers eventually assume the role of environmental agents of great importance to recycling, driven by the need for survival, which leaves them with practically no freedom to make their own choices and make use of their capabilities with autonomy. 4 …”

Mapeamento dos planos de gestão de resíduos sólidos nas cidades centrais das regiões metropolitanas da Paraíba

“…No Brasil, a Lei 12.305/2010 que instituiu a PNRS, foi um marco regulatório de âmbito nacional, o qual norteia a Research, Society and Development, v. 11, n. 10, e524111032544, 2022 (CC BY 4.0) País firmou um passo importante a partir da referida legislação que, dentre as suas disposições, assegura ações que envolvam a coleta e a destinação final ambientalmente adequada dos materiais (Gomes, et al, 2019). Essa política, de âmbito federal, apresentou diversas classificações de PRS que sustentam a base legal e formal para a gestão dos RSU no Brasil.…”