Resumo Este artigo tem por objetivo explicar relações entre os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e os resultados da inovação entre os anos de 2009 e 2013 em empresas beneficiárias dos incentivos para inovação tecnológica da Lei n. 11.196 (2005) - a chamada Lei do Bem. São estimados modelos econométricos logit para efeitos fixos e modelos de probabilidade linear com efeitos fixos. Os resultados indicam que a probabilidade das beneficiárias inovarem em produtos, processos ou serviços, ou apenas em produtos, depende do tamanho da empresa e do montante investido em P&D, principalmente em recursos humanos (RH). As chances das empresas inovarem em processos se relacionam ao tamanho da empresa, aos gastos e aos programas de desenvolvimento de RH. Logo, os resultados confirmam que os investimentos em P&D das beneficiárias geram resultados de inovação tecnológica.

Investiga-se de que forma a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem, pode contribuir para a sustentabilidade ambiental e social. A Lei do Bem concede incentivos fiscais para empresas realizarem inovação tecnológica. O artigo segue análise qualitativa, pautada em pesquisas bibliográficas e documentais, para argumentar em favor da conciliação entre a política de inovação tecnológica e a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assim, propõe a adoção de estratégias de responsabilidade ambiental e social pelas empresas em relação aos resíduos sólidos, como forma de inclusão social dos catadores de resíduos inseridos em organizações coletivas.

Brasília 2014 iii MEMORIA, Caroline Viriato. Incentivos para a Inovação Tecnológica: um estudo da Renúncia Fiscal no Brasil. Brasília: Universidade de Brasília -UnB, 2014, 105 p. Dissertação de Mestrado em Administração Orientador: Prof. Dr. Antonio Isidro da Silva Filho 1. Capacidade inovativa 2. Resultado da inovação 3. Renúncia fiscal 4. Lei do Bem iv DEDICATÓRIA À minha família, pai, mãe, irmão e cunhada, que sempre me dá o suporte emocional indispensável para seguir cada caminho que escolho, acolhendo minhas fraquezas e compartilhando das minhas vitórias. v AGRADECIMENTOS Gratidão a Deus, que me levantou todas as vezes que caí durante a fase de elaboração deste estudo, e que me inspirou sempre que eu achei que não conseguiria escrever um único parágrafo. Gratidão aos meus pais, que abriram mão de muitos prazeres para ter um único prazer: o de viabilizar os meus estudos e do meu irmão. Gratidão ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação -MCTI que me apoiou ao acreditar que minha pesquisa seria de interesse público, além de importante institucionalmente. Gratidão aos servidores do MCTI, Juliana Soares, Maurício Fadanelli e Felipe Andrade, que me ajudaram imensamente na fase de coleta de dados desta pesquisa. Gratidão aos amigos que toparam os convites que fiz para me aliviar nos momentos de tensão, durante a realização deste projeto profissional. Gratidão ao meu orientador Antonio Isidro, que me fez acreditar que eu podia ir além no aprofundamento do tema que escolhi estudar. Gratidão aos meus colegas de Mestrado, Fernanda Bernardes e Girley Damasceno, que foram muito parceiros e generosos comigo durante este período de intensa convivência acadêmica. Gratidão à Selma, doce e prestativa funcionária do programa de pós-graduação (PPGA-UnB), pelo ótimo atendimento na solução de questões administrativas que apareceram no decorrer do curso. Gratidão a todos os membros da banca examinadora pelas opiniões, pareceres, críticas, disponibilidade de tempo para leitura e correção deste trabalho. De uma forma especial, agradeço à professora Geciane Porto, da Universidade de São Paulo -USP Ribeirão, que colaborou imensamente na construção da metodologia desse trabalho, tirando minhas dúvidas e me fazendo refletir sobre pontos que só uma pessoa como ela, de larga experiência profissional, é capaz de enxergar. De uma maneira carinhosa, agradeço aos professores Suylan, João Mendes e Pederiva, pela humanidade com que conduziram situações pessoais vividas por mim durante o período das aulas. Finalmente, agradeço a todos aqueles que de forma direta ou indireta participaram do processo de confecção desta dissertação. vi EPÍGRAFE "Se algum dia vocês forem surpreendidos pela injustiça ou pela ingratidão, não deixem de crer na vida, de engrandecê-la pela decência, de construí-la pelo trabalho." (Edson Queiroz) vii RESUMO A Constituição Federal do Brasil determina que o incentivo ao desenvolvimento tecnológico é política indispensável ao desenvolvimento nacional. O objetivo deste estudo é explicar relações entre os investimentos e...

A pesquisa baseou-se na premissa de que a existência de separação entre a propriedade e o controle do capital em cooperações tecnológicas universidade-empresa provoca o surgimento de conflitos de agência entre os participantes. Objetiva-se investigar se a Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, chamada de Lei do Bem, que fomenta inovação tecnológica no país, possui um sistema de incentivos suficientes para resolver os conflitos de agência existentes nas cooperações tecnológicas entre universidades e empresas. A análise bibliográfica possibilitou confirmar que nesse tipo de relação universidade-empresa, em regra, estão presentes elementos conceituais trabalhados pela Teoria da Agência. Dessa forma, as contribuições da Teoria da Agência são utilizadas para analisar a cooperação tecnológica incentivada pela Lei do Bem. Para o estudo, segue-se metodologia exploratória, analítica, empírica, argumentativa e propositiva. Verifica-se no trabalho que a Lei do Bem, com base na Teoria da Agência, não possui um sistema de incentivos capaz de alinhar os interesses entre universidade e empresa, haja vista que, para cooperação tecnológica universidade-empresa, a lei prevê incentivos para a empresa, mas não para a universidade. Dessa forma, a Lei do Bem deve ser repensada para incluir novas estruturas de incentivos com recompensas e controles para as partes das cooperações tecnológicas universidade-empresa.

RESUMOPor meio de pesquisa qualitativa, exploratória e bibliográfica, levanta-se referencial teórico sobre assédio moral, e observa-se a predominância de associar o seu cometimento nas empresas a pessoas com perfil psíquico perverso. É este o dado que se pretende questionar, o que se faz a partir de conceitos talhados por Hannah Arendt, tais como a "banalidade do mal", que ela se utiliza na obra "Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal". Para Hannah Arendt, em nome de cumprir ordens, Otto Adolf Eichmann contribui para o funcionamento da máquina nazista. Dessa obra, é apropriada a ideia de ausência de pensamento e de ambição para identificar o assédio moral nas empresas, propondo-se o entendimento de que a personalidade do assediador não o caracteriza; antes, o assédio pode se manifestar numa cultura empresarial acrítica. Para chegar à referida conclusão, no primeiro tópico são analisados aspectos relacionados ao assédio moral nas empresas, e no segundo, trata-se do conceito da "banalidade do mal" para, ao final, argumentar em favor de sua aplicação para identificação do assédio moral no trabalho.Palavras-chave: Assédio moral nas empresas; perfil do assediador; "banalidade do mal". ABSTRACTThrough qualitative, exploratory and bibliographical research, a theoretical reference is made on moral harassment, and the predominance of associating their commitment in the companies to people with perverse psychic profile is observed. This is the point to be drawn from Hannah Arendt's concepts, such as the "banality of evil", which is used in the work "Eichmann in Jerusalem: a story of the banality of evil". For Hannah Arendt, in the name of fulfilling orders, Otto Adolf Eichmann contributes to the functioning of the Nazi machine. From this work, the idea of lack of thought and ambition to identify moral harassment in companies is appropriated, proposing the understanding that the personality of the harasser does not necessarily characterize him; rather, harassment can manifest itself in an uncritical business culture. To reach this conclusion, in the first topic, aspects related to moral harassment in companies are analyzed, and in the second, it is the concept of "banality of evil" in order to argue in favor of its application to the identification of moral harassment in the work environment.Keywords: Moral harassment in companies; aggressor profile; "banality of evil". RESUMENA través de la investigación cualitativa, exploratoria y bibliográfica, se hace una referencia teórica sobre el acoso moral, y se observa el predominio de asociar su compromiso en las empresas con personas con perfil psíquico perverso. Este es el punto que debe extraerse de los conceptos de Hannah Arendt, como la "banalidad del mal", que .br/revistadireito v. 14, n. 2 / 2019 e31009 2 se utiliza en la obra "Eichmann en Jerusalén: una historia de la banalidad del mal". Para Hannah Arendt, en nombre de cumplir órdenes, Otto Adolf Eichmann contribuye al funcionamiento de la máquina nazi. A partir de este trabajo, se apropia la idea de ...