2007
DOI: 10.5747/ch.2007.v04.n1/h037
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A Evolução Dos Direitos Da Mulher

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“…No tempo em que foi elaborado (o Código Civil), final do século XIX, o legislador brasileiro estava preocupado com uma pequena sociedade burguesa e conservadora, tanto que admitiu, no artigo 6o, inciso II, do Código Civil Brasileiro de 1916, em sua redação original, o absurdo da mulher ser declarada relativamente incapaz, ao lado dos menores púberes, índios e pródigos. (MATOS;GITAHY;2007, p. 79).…”
Section: O Alcance Das Mulheres No Direito De Família Brasileirounclassified
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“…No tempo em que foi elaborado (o Código Civil), final do século XIX, o legislador brasileiro estava preocupado com uma pequena sociedade burguesa e conservadora, tanto que admitiu, no artigo 6o, inciso II, do Código Civil Brasileiro de 1916, em sua redação original, o absurdo da mulher ser declarada relativamente incapaz, ao lado dos menores púberes, índios e pródigos. (MATOS;GITAHY;2007, p. 79).…”
Section: O Alcance Das Mulheres No Direito De Família Brasileirounclassified
“…Entregavam-se à libertinagem e reivindicavam sua liberdade sexual. Desprezavam as mulheres pobres, todavia, eram todas "escravas" declaradas incapazes pelas leis e Códigos (GITAHY;MATOS;. 2007, p. 76).Ainda no século XVIII, houve a RevoluçãoFrancesa de 1789, e embora o lema fosse liberté, égalité et fraternité (liberdade, igualdade e fraternidade) (GONÇALVES; DOS SANTOS BERGARA; 2008), a dicotomia entre os direitos de quem eram realmente agraciados pela fervorosa reivindicação dos direitos ansiados pela revolução, ficaram claros com a advinda da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, o qual como expresso na própria nomenclatura da declaração: restringiu-se aos homens brancos e aristocratas (SILVESTRE, 2012), afinal, assim visto no tópico supra expendido, se não fazia parte do padrão -homem e europeu -tão logo, era coisificado.…”
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“…Porém, a soma desta multifunção faz com que muitas vezes haja uma sobrecarga física, mental ou emocional a esta mulher. (GITAHY;MATOS, 2007).…”
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“…marco muito importante. Este dia, de acordo com Mattos e Gitahy (2007), é resultado de uma série de fatos, lutas e reivindicações das mulheres (principalmente nos Estado Unidos e Europa) por melhores condições de trabalho e direitos sociais e políticos, que tiveram início na segunda metade do século XIX e se estenderam até as primeiras décadas do XX. No dia oito de março de 1857, de acordo com as autoras supramencionadas, trabalhadoras de uma indústria têxtil de Nova Iorque fizeram greve por melhores condições de trabalho e igualdade de direitos trabalhista.…”
Section: Introductionunclassified