A gestão da vida e da segurança pública no Brasil

Abstract

Resumo: O presente artigo busca, a partir da análise de uma série de evidências empíricas e de dados disponíveis, construir um panorama atualizado da área e, com isso, reforçar uma narrativa acerca da atual configuração da segurança pública no país que identifica os sentidos das fortes disputas pelo significado de lei, ordem e segurança pública, bem como interpreta os rumos e as opções institucionais em torno de como o Estado tem administrado os conflitos sociais da sociedade brasileira contemporânea. Narrativa essa que, em síntese, defende que há um forte hiato entre os princípios democráticos inaugurados com a Constituição de 1988 e as práticas institucionais das polícias, dos ministérios públicos e do Judiciário, que, paradoxalmente, delegam às polícias militares a gestão da vida da população e pouco avançam na sua valorização como princípio basilar a organizar suas práticas e procedimentos.Palavras-chave: segurança pública, ordem pública, polícia militar, conflitos sociais, democracia. IntroduçãoTodos imaginam saber o significado de "segurança pública", mas, ao buscar uma definição conceitual, Arthur Trindade Maranhão Costa e Renato Sérgio de Lima relataram as dificuldades analíticas à compreensão de múltiplas dimensões e desdobramentos que decorrem dos conceitos em uso nas ciências sociais. Segundo eles, diferentes posições políticas e institucionais interagem para que segurança pública não esteja circunscrita em torno de uma única definição conceitual e esteja imersa num campo em disputas. Trata-se menos de um conceito teórico e mais de um campo empírico e organizacional que estrutura instituições e relações sociais em torno da forma como o Estado administra ordem e conflitos sociais (Costa & Lima, 2014: 482). E é em torno desse campo em disputas que o presente artigo pretende trabalhar.

Avaliação Da Qualidade De Vida De Indivíduos Com Carcinoma Bem Diferenciado De Tireoide Pelo Whoqol-100

“…A diferença de escores observada sugere que os indvíduos do grupo CaT, talvez por contarem com maior apoio social e familiar, além de benefícios garantidos pela legislação brasileira, tem menos dificuldades nos aspectos que concernem a este domínio (27) . O presente estudo destaca a espiritualidade como fator que influencia positivamente o bem estar dos indivíduos.…”

“…A espiritualidade e a religiosidade são destacadas como um mecanismo fundamental de enfrentamento após a descoberta de uma doença maligna (22)(23)(24)(25)(26)(27)(28) , com potencial para facilitar a adaptação psicológica à neoplasia e reduzir sintomas depressivos (28) . Pesquisa mostra que (20) a religiosidade e a espiritualidade são estratégias eficazes para enfrentar o sofrimento da patologia oncológica, assim como fonte de esperança e ressignificação do sentido da vida.…”

A Criminalização Dos Protestos Do Movimento Passe Livre Em São Paulo (2013-2015)

“…A prevalência da criminação dos atos praticados em protestos como crimes patrimoniais, contra a paz pública e contra a administração pública sugere que a criminalização dos protestos se dá no sentido de afirmação e defesa da ordem econômica (patrimônio), social (paz) e política (administração) contra a política contenciosa expressa pelos protestos. Além de confirmar a hipótese da pesquisa, esse achado se alinha com resultados de outras pesquisas sobre o funcionamento da justiça criminal, que destacam sua atuação como predominantemente voltada à defesa da propriedade, da circulação da riqueza e de concepções autoritárias de ordem (Lima, Sinhoretto e Bueno, 2015;.…”

Ressocialização, trabalho e resistência: mulheres encarceradas e a produção do sujeito delinquente

“…One of the most significant issues in public safety in the Brazilian metropolitan areas is the resocialization of prisoners. However, scholars have shown that this specific issue does not gain the due attention by decision-makers in government (FELTRAN, 2012;LIMA, 2018;LIMA, BUENO and MINGARDI, 2016;LIMA, SINHORETTO and BUENO, 2015;ZALUAR, 2007). An exception is the Secretary of Justice of the State of Espírito Santo who has developed the project "Maria Marias," aimed at offering professional training and job opportunities to incarcerated women.…”