A gestão democrática nos marcos legais de municípios do estado do Maranhão: uma análise das leis dos Conselhos Municipais de Educação

Soares, Efraim Lopes; Cardozo, Maria José Pires Barros

doi:10.5212/praxeduc.v.13i1.0011

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“…Desde a década de 80, com o processo de redemocratização do país, houve crescente envolvimento dos atores sociais em busca do aumento desses espaços que pudessem garantir a democracia, inclusive quanto à escolha de seus representantes pelo voto direto. Esse processo desencadeou uma ampla busca por canais que possibilitem a participação e o controle social, tanto diante das ações da gestão pública quanto do uso dos recursos públicos (SOARES; CARDOZO, 2018).…”

Section: Participação Social Em Políticas Públicasunclassified

Participação social na formulação das políticas públicas na educação superior

Silva

Rita

et al. 2023

Ci. Inf. Rev.

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Este artigo trata de uma análise documental e bibliográfica que apresenta dados referentes à participação social na formulação de políticas públicas na educação superior. O estudo objetiva analisar a participação social na fase de formulação de políticas públicas. A pesquisa se deu com abordagem qualitativa, buscando analisar o assunto em questão a partir de documentos e artigos científicos já publicados. Avaliou-se os espaços de participação da sociedade civil nas políticas públicas da universidade, quais são esses espaços e como se dá essa participação. Os resultados desta pesquisa mostram que há uma iniciativa de incluir a sociedade civil no planejamento da gestão e formulação de políticas públicas, mas ainda é incipiente, visto que são poucos canais de participação, e além disso as contribuições realizadas ainda passam pela apreciação do Conselho Universitário. O estudo apresenta limitações de pesquisa considerando que existem poucos estudos sobre o tema que envolve a educação superior e o site institucional da universidade não contém informações amplas sobre a forma que ocorre a participação em si. Para pesquisas futuras, sugere-se que seja feita uma pesquisa in loco, com pessoas que estejam envolvidas com as instâncias de participação e com gestores da universidade de modo a compreender melhor como ocorre todo o processo e quais os benefícios e as necessidades atuais de modo a contribuir para expansão de tal participação.

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Rita

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