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Este trabalho tem por objetivo analisar produções, em teses e dissertações disponíveis no banco de dados da CAPES, do período de 2013 a 2017, que versem sobre a gestão democrática no âmbito dos Sistemas Municipais de Ensino. Com base nas orientações de Ferreira (2002) e Romanowski & Ens (2006), levantaram-se dados digitais, por meio dos seguintes descritores: gestão democrática, sistemas municipais de ensino, participação e condições político-institucionais na plataforma online da CAPES. Em seguida, selecionaram-se produções com títulos, resumos e análises referentes às categorias, ou seja, os elementos que constituem o princípio da gestão democrática, como participação e autonomia (ARAÚJO, 2000). Essa busca resultou, portanto, na análise de doze dissertações e cinco teses. Os resultados apontam que as condições político-institucionais, referentes à gestão democrática nos municípios, ainda estão longe de serem efetivadas, contudo, notam-se avanços, como por exemplo, a existência de alguns espaços e mecanismos de participação.

RESUMO O presente artigo analisa questões referentes aos Sistemas Municipais de Educação (SME) na Mesorregião Oeste Maranhense, em especial o princípio da gestão democrática nos municípios que institucionalizaram os seus SME. As questões e inferências aqui apresentadas decorrem de pesquisa bibliográfica e documental realizada no pós-doutoramento do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). Discorre-se sobre alguns aspectos e questões teóricas e legais que fundamentam a concepção de sistema educacional e a gestão democrática como premissas que orientam a criação dos SME. Infere-se que, embora os municípios gozem da prerrogativa de criarem seus SME, na mesorregião Oeste Maranhense, apenas 8 dos 52 institucionalizaram seus sistemas com base em leis específicas, abstendo-se dos dispositivos legais que dispõem sobre a definição e normatização de legislação específica e diretrizes educacionais que possibilitem a ampliação e fortalecimento dos espaços e mecanismos de participação, consolidando a gestão democrática da educação municipal.

Este artigo aborda a questão da democratização do ensino público enfocando os princípios da participação e da autonomia dos Municípios na constituição dos seus Sistemas Municipais de Educação-SME. Para sua realização utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental, a primeira por meio de aportes teóricos de autores que estudam a temática e a segunda, mediante análise da legislação e das Leis de criação dos SME no Estado do Maranhão. Apresentam-se aspectos teóricos e legais que tratam da autonomia dos Municípios na função de entes federados e dados das leis dos SME dos municípios maranhenses que constituíram os seus sistemas educativos. Concluiu-se que a democratização da gestão é uma prerrogativa legal; contudo, algumas leis dos SME ainda são incipientes ao tratarem dos princípios que as fundamentam.

Este artigo discorre sobre o percurso que Anísio Teixeira trilhou na luta por uma educação pública como direito de todos. A partir de pesquisa bibliográfica, apresentamos suas contribuições epistemológicas, as influências científicas, o movimento para a concretização dos seus objetivos, as suas reflexões relacionadas a sua atuação nas diversas funções que exerceu.  Concluímos que o seu pensamento político e pedagógico possibilitou que o seu projeto educacional, buscou garantir a participação da sociedade com papel determinante na construção de um modelo educacional democrático.