Este trabalho tem por objetivo analisar produções, em teses e dissertações disponíveis no banco de dados da CAPES, do período de 2013 a 2017, que versem sobre a gestão democrática no âmbito dos Sistemas Municipais de Ensino. Com base nas orientações de Ferreira (2002) e Romanowski & Ens (2006), levantaram-se dados digitais, por meio dos seguintes descritores: gestão democrática, sistemas municipais de ensino, participação e condições político-institucionais na plataforma online da CAPES. Em seguida, selecionaram-se produções com títulos, resumos e análises referentes às categorias, ou seja, os elementos que constituem o princípio da gestão democrática, como participação e autonomia (ARAÚJO, 2000). Essa busca resultou, portanto, na análise de doze dissertações e cinco teses. Os resultados apontam que as condições político-institucionais, referentes à gestão democrática nos municípios, ainda estão longe de serem efetivadas, contudo, notam-se avanços, como por exemplo, a existência de alguns espaços e mecanismos de participação.

O presente artigo tem por objetivo analisar o quadro normativo relativo à gestão democrática da educação. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica, a partir da leitura de autores como Bordignon (2009), Cury (2002; 2000) e Peroni (2008), seguida de pesquisa documental com base na análise das legislações do município de São José de Ribamar - MA. Constatou-se que, embora o princípio de gestão democrática seja preconizado como fundamento que sustenta a organização da educação na esfera local, esse tipo de gestão depara-se com dificuldades para ser materializado. O limite que se impõe para a concretização ocorre por meio das normas que não reconhecem os princípios democráticos e não mencionam mecanismos que facilitem ações voltadas para a efetivação da gestão democrática.