A governança metropolitana e o desafio da integração na lei nº 13.089/2015

Abstract

A governança metropolitana e o desafio da integração na lei nº 13.089/2015Metropolitan governance and the challenge of integration under law 13,089/2015 Marcus Vinicius Gonçalves da Silva [a] , Amanda Cristina Pasqualini Peron [a] , Maria Lúcia Figueiredo Gomes de Meza [a] , Décio Estevão do Nascimento [a] , Cleiton Sacoman [b] [a] Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Curitiba, PR, Brasil [b] Centro Universitário Internacional (UNINTER), Curitiba, PR, Brasil ResumoA década de 1970 foi, para o Brasil, precursora no desenvolvimento das regiões metropolitanas. A partir da Constituição Federal de 1988, os Estados puderam, mediante lei complementar, instituir suas regiões metropolitanas, constituídas por agrupamentos de municípios que possuem fronteiras contíguas, culminando na criação de regiões caracterizadas por critérios múltiplos e diferenciados. Contudo, em janeiro de 2015, foi aprovado o Estatuto da Metrópole, com o objetivo de estabelecer diretrizes para o planejamento, a gestão e a implementação das funções públicas de interesses comuns em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. Este artigo, de natureza descritiva e baseada em dados bibliográficos, visa refletir sobre a implantação da Lei nº 13.089/2015, recente instrumento de governança aplicado às regiões metropolitanas, partindo da premissa de que a estrutura federativa existente não abarcou a institucionalidade dessas regiões. Concluiu-se que os instrumentos de integração nas regiões metropolitanas alinham-se a um processo contínuo na promoção de uma gestão metropolitana eficaz e baseada em responsabilidades mútuas. Palavras

Novas tendências de metropolização em cidades médias do Brasil: um estudo de caso no Estado do Rio Grande na possível Região Metropolitana de Passo Fundo - RMPF

“…As cidades brasileiras, a partir da década de 1970, conforme Silva et al (2018), começaram a discutir a implementação das regiões metropolitanas. Um marco legal importante foi a ratificação na Constituição Federal de 1988, pelo artigo 25, que legitima o poder do Estado para instituir a Região Metropolitana, mediante a projeto complementar de lei.…”