A história constitucional da infância no Brasil à luz do caso do menino Bernardino

Abstract

O presente artigo discute a história constitucional da proteção à infância e à adolescência no Brasil. Como ponto de partida da análise teórica sobre o surgimento e a consolidação dos direitos e garantias fundamentais do público infanto-juvenil, será narrado o caso do menino Bernardino, que inspirou uma nova visão sobre a tutela dos menores desassistidos, tanto que é atribuída à repercussão desse caso a motivação política para, em 1927, a promulgação do primeiro Código de Menores do Brasil. Será adotada, assim, a metodologia da micro história, aliada à revisão bibliográfica, para relatar o caso em comento e o delineamento histórico dos diferentes diplomas jurídicos, constitucionais e infraconstitucionais, que trabalharam o tema da infância no Brasil, até a adoção da Doutrina da Proteção Integral por meio da Constituição da República de 1988.

Psicologia Social: Temas e Teorias

“…Assim, desde o século XIX, atravessando o século XX, como subproduto da falta de políticas adequadas de inclusão populacional, ocorre a formação de uma massa de crianças abandonados, de quem se previa raras chances de sucesso, sendo depositadas em instituições (Rodas de Expostos, FEBEM, FUNABEM, entre outras) (Del Priore, 2010; Guimarães, 2017). Porém, nesse século, em 1927, é promulgado o primeiro Código de Menores do Brasil, que contribuiu para o questionamento de algumas práticas de tratamento ministrados às crianças (Waquim, Coelho, & Godoy, 2018). Outras leis, pouco a pouco, elevaram a criança ao status de sujeito de direito, que tiveram sua culminância com a constituição de 1988, ocasião em que o direito à cidadania e à educação foi considerado fundamental para seu pleno desenvolvimento.…”

Translation, cross-cultural adaptation and validity study of the “Play Nicely Program: The Healthy Discipline Handbook” for use in Brazil

“…Although Brazil has advanced in the production of public policies for childhood, such as the Brazilian National Policy for Comprehensive Child Health Care (PNAISC - Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança ), which provides comprehensive care for children in situations of violence and a set of actions and strategies for its prevention ( 9 ) , not all children are able to enjoy its benefits ( 10 ) , either due to difficult access or the dismantling of the protection network ( 11 ) . Healthcare and education professionals are part of this network and thus they can contribute to applying the law to protect children who have their rights violated ( 12 ) .…”

Tradução, adaptação transcultural e estudo de validação do “Play Nicely Program: The Healthy Discipline Handbook”

“…Embora o Brasil tenha avançado na produção de políticas públicas para a infância, a exemplo da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), que prevê atenção integral à criança em situação de violências e um conjunto de ações e estratégias para sua prevenção (9) , não são todas as crianças que conseguem desfrutar dos seus benefícios (10) , seja por dificuldade de acesso ou pela desarticulação da rede de proteção (11) . São parte dessa rede os profissionais de saúde e educação e, dessa forma, podem contribuir para a aplicabilidade da lei de proteção às crianças que possuem seus direitos violados (12) .…”