A HISTORIA DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO: programa nacional de assistência estudantil e o aumento das classes "D” e “E" nas universidade federais

Abstract

O presente artigo buscou demonstrar quais os meios que vem sendo empregados para a efetiva garantia desse direito aos estudantes das universidades públicas brasileiras, bem como demonstrar o aumento e permanência dos estudantes das classes "D e E" nessas instituições. Afim de que se possa realizar esse estudo sobre a progressão da assistência estudantil, que culminou no aumento e permanência dessas classes no ensino superior, cabe discorrer brevemente sobre o histórico da educação superior no Brasil, com o intuito de discorrer sobre sua implantação, e delimitar os momentos principais, onde mudanças foram inseridas, demonstrando desta forma, a atual situação do ensino superior público brasileiro.
 
 PALAVRAS-CHAVE: Assistência Estudantil; Política Pública; Programa Nacional de Assistência Estudantil.
 
 
 ABSTRACT
 The present article sought to demonstrate the means that have been used for the effective guarantee of this right to the students of Brazilian public universities, as well as to demonstrate the increase and permanence of students of classes "D and E" in these institutions. In order to carry out this study on the progression of student assistance, which culminated in the increase and permanence of these classes in higher education, it is necessary to briefly discuss the history of higher education in Brazil, in order to discuss its implementation, and to delimit the main moments, where changes were introduced, thus demonstrating the current situation of Brazilian public higher education.
 KEYWORDS: Student Assistance; Public policy; National Student Assistance Program.
 
 
 RESUMENEl presente artículo buscó demostrar los medios que se han utilizado para garantizar efectivamente este derecho a los estudiantes de las universidades públicas brasileñas, así como para demostrar el aumento y la permanencia de los estudiantes de las clases "D y E" en estas instituciones. Para llevar a cabo este estudio sobre la progresión de la asistencia estudiantil, que culminó en el aumento y la permanencia de estas clases en la educación superior, es necesario discutir brevemente la historia de la educación superior en Brasil, para discutir su implementación y delimitar los momentos principales, donde se introdujeron cambios, lo que demuestra la situación actual de la educación superior pública brasileña.
 PALABRAS CLAVE: Asistencia al estudiante; Política pública; Programa Nacional de Asistencia al Estudiante.

Cavalo 'dado' se olha os dentes sim! Proposta de escalonamento da bolsa permanência à luz da vulnerabilidade

“…Nesse sentido, a assistência estudantil no Brasil eclodiu a partir dos movimentos sociais que lutavam pelo fim do regime militar, culminando na promulgação da CF de 88, através das frentes políticas de debate à educação, propostas pelo Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE), ocorrido em 1988 e pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) (Martins, Silva & Mauricio, 2019). O alto grau de disparidade social da sociedade brasileira é o elemento motivador acerca da temática e relevância da assistência estudantil (Lima, 2017;Bordim, Baggio, Cintra & Ribeiro, 2019), além do pressuposto de que as políticas públicas destinadas a esse fim constituem mecanismos de intervenção do Estado como forma de assegurar a igualdade de condições para o acesso e permanência dos estudantes na educação superior .…”

Studentification e suas dinâmicas socioespaciais: sob a perspectiva de moradores idosos de Santo André, SP, Brasil

“…Para Martins, Silva e Maurício (2019), ações como o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e o Sistema de Seleção Unificada (SISU), entre outros, permitiram a concorrência de vagas por alunos de todas as classes sociais em universidades públicas, historicamente frequentadas por estudantes de classes altas. Com isso, o perfil socioeconômico das IES públicas tem se alterado, "colaborando inclusive para uma mobilidade espacial de estudantes jamais vista" (Martins, Silva & Maurício, 2019: 899).…”

A HISTORIA DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO: programa nacional de assistência estudantil e o aumento das classes "D” e “E" nas universidade federais

“…Nesse contexto, a busca pela redução das desigualdades socioeconômicas no processo de democratização das universidades não pode ser pautada apenas pela garantia do acesso gratuito à educação superior, faz-se necessária a criação de mecanismos que assegurem a permanência e a conclusão do curso (ALMEIDA, DOI: http://dx.doi.org/10.20873/uft.2447 Revista Observatório, Palmas, v. 5, n. 6, p. 886-, out.-dez. 2019 2011;MORAES et al, 2011;SANTOS;FREITAS, 2014;SANTANA et al, 2015;JACINTO;FRANCA;SACCARO, 2016;BARBOSA et al, 2016;ESTRADA;RADAELLI, 2017;SIQUEIRA, 2017;PAULA, 2017). Na mesma perspectiva, Pereira (2014) verificou que o acesso e a permanência não podem ser concebidos isoladamente, pois estes se interconectam a todo tempo e são necessários à política de educação.…”

“…2019 2011;MORAES et al, 2011;SANTOS;FREITAS, 2014;SANTANA et al, 2015;JACINTO;FRANCA;SACCARO, 2016;BARBOSA et al, 2016;ESTRADA;RADAELLI, 2017;SIQUEIRA, 2017;PAULA, 2017). Na mesma perspectiva, Pereira (2014) verificou que o acesso e a permanência não podem ser concebidos isoladamente, pois estes se interconectam a todo tempo e são necessários à política de educação. Entretanto, no decorrer do seu processo de evolução sucumbiu à diversas ordens externas como intenções políticas, condições econômicas e sociais que o Brasil se submeteu em decorrência de ação e devaneios das ações políticas e governamentais, que tinha como característica a negação de efetivar os direitos fundamentais dentre eles o da educação.…”