A implementação do SIS Fronteiras – Perspectivas para a ampliação do direito à saúde na fronteira arco sul

Abstract

Este texto informa as ações e resultados da pesquisa A implementação do Programa SIS Fronteiras – perspectivas para a ampliação do direito à saúde aos usuários estrangeiros na Fronteira Arco Sul. Os objetivos do estudo foram avaliar a implementação e identificar as alterações ético-políticas e institucionais decorrentes desse dispositivo em regiões fronteiriças. As estratégias metodológicas escolhidas apontaram para duas dimensões: 1) o processo de implementação, detalhando a apreensão dos atores políticos acerca das negociações e dos arranjos efetivados, do nível de participação e da qualificação dos envolvidos em experiências de cooperação interfronteiras; 2) a dinâmica das diferentes experiências municipais, reconhecendo o significado e a incidência das variáveis contextuais locais e nacionais na readequação dos sistemas sanitários. Em relação aos principais resultados, pode-se afirmar que se identificam as dificuldades no campo da gestão. Embora a descentralização do sistema de saúde brasileiro tenha sido iniciada há algum tempo, são percebidos os gargalos na implantação de uma rede de serviços que contribuiria para a melhoria do atendimento à população fronteiriça. As dificuldades para programação de ações e os procedimentos para financiamento ainda não foram transpostos.

Integration in health: cooperation at triple international border Amazon

“…Although these two strategies aim to support integration in health on border regions, the participants do not recognize their effectiveness in the study region. In the SIS Fronteiras case, this may be related to distant and small municipalities, such as the one studied, the implementation program was made vertically, with a reduced debate between the ministerial, state and municipal bodies, leading to unawareness and misinterpretations of the program and its results 17 . For these municipalities, the conception of the SIS Fronteiras was linked to the financial funding for the health care of foreigners, being little associated with cross-border cooperation.…”

(Dis)continuation of care of the pre-term newborn at the border

“…However, despite efforts to decentralize the Brazilian health system, in an attempt to improve service to the border population, obstacles still impede the implementation of an effective service network, including child care services. The main difficulties relate to the programming of actions due to distinctions in the health policies of the countries involved and the procedures for financing, which have not yet been transposed (11) .…”

Financiamento Público Para a Saúde De Municípios Paranaenses Em Região De Fronteiras (2000 – 2016)

“…Em relação a programas específicos para regiões de fronteira, o programa SIS-Fronteira representou um primeiro reconhecimento do problema do financiamento para a saúde nestas regiões. Foi instituído na perspectiva de ampliação do direito à saúde aos estrangeiros na Fronteira, mas, pela descontinuidade administrativa, ausência de assessoria e mudança da equipe ministerial, o problema da limitação do direito à saúde aos estrangeiros se manteve (24) .…”

“…A avaliação dos resultados da implementação do referido programa não evidenciou alterações significativas, pelo contrário, foram identificadas dificuldades no campo da gestão e na implantação de uma rede de serviços que contribuísse para a melhoria do atendimento à população fronteiriça (24) .…”