A inclusão precária das mulheres no direito à cidade no Brasil

Busca o artigo identificar qual o conteúdo discursivo dominante emitido pela mídia impressa brasileira sobre o movimento social pela moradia urbana, a partir do desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida ocorrido, em 1º de maio de 2018 em São Paulo/SP. Trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa que utiliza a técnica da análise do conteúdo, por meio da seleção das matérias jornalísticas e editoriais dos jornais impressos (versão digital) mais vendidos do Brasil, no entretempo compreendido entre 2 a 31 de maio de 2018. Fora adotado como critério metodológico de seleção dos jornais o levantamento mais recente do Instituto Verificador de Circulação (IVC), órgão da Associação Nacional de Jornais (ANJ). O método de análise de dados (palavras-chave) coletou registros dos dados quantitativos por intermédio do software Search my files, havendo posterior análise qualitativa do conjunto dos registros encontrados. Constatou-se clara tendência de utilização pela imprensa de palavras que expressam um conteúdo discursivo de preconceito, estigmatização e imputação de condutas criminosas ao movimento social.

A tragédia do desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida em São Paulo e o discurso criminalizante adotado pela mídia impressa nacional ao movimento social de moradia

Almeida¹,

Vieira²,

Santos³

et al. 2020

As mulheres no espaço urbano brasileiro: o direito à cidade como alternativa a um cenário de violações de direitos humanos

Bello¹,

Beleza²

2020

Este artigo analisa as posições das mulheres no espaço urbano brasileiro, considerando o cenário de violações de seus direitos humanos, apresentando-se o direito à cidade como possível alternativa para a proteção da existência feminina e o atendimento às suas demandas. A pesquisa é relevante diante da necessidade de ampliação de reflexões na seara do Direito, principalmente na atualidade, a respeito de violações aos direitos humanos das mulheres no ambiente urbano e no prisma do direito à cidade. As mulheres por muito tempo foram consideradas pelo ordenamento jurídico brasileiro como objeto de tutela, não como sujeitos de direitos; por isso, a violência contra as mulheres tem como consequência a naturalização da falta de acesso à cidade e ao espaço público. Quanto à metodologia, a pesquisa é qualitativa e multidisciplinar, tem perfil jurídico-sociológico e envolve raciocínio indutivo e dedutivo. O marco teórico-metodológico é a Teoria Crítica da sociedade capitalista e do Direito. As fontes primárias consistem em livros e artigos das áreas de Direito, Política, Sociologia e Urbanismo, abordadas com as técnicas de pesquisa de revisão bibliográfica e análise documental.

Criminaliza STF: o direito à cidade sem “ideologia de gênero”

Cilento¹,

Garcia²,

Motta³

et al. 2020

É urgente introduzir na discussão do direito às cidades brasileiras, o direito a um poder institucional, que combata a violência advinda da "ideologia de gênero", isto é, que enfrente a narrativa da gestão governamental, que impõe aos cidadãos normatividades de gênero e de sexualidade compulsória, baseadas em uma ultrapassada ideia de sexo biológico e de orientação sexual pré-fixada, compreendidas na possibilidade exclusiva do exercício da heterossexualidade. O modelo vigente, elimina qualquer pluralidade social, cultural, ou de disposição do desejo pessoal. Por essa razão, esse artigo se propõe a defender a criminalização da LGBTfobia, não como um instrumento de encarceramento em massa, mas sim como ferramenta da cidadania insurgente, que confere mobilização na luta pelo direito à cidade, inclusive para a proteção dos cidadãos diretamente afetados por imposições de gênero, especialmente as populações LGBTQI+.