ResumoEste artigo realiza um delineamento teórico do pensamento descolonial e identifi ca o que ele teve reconhecido como previsões normativas em termos de modelo de cidadania no novo constitucionalismo latino-americano. Seus objetivos consistem em (i) mapear as principais referências teóricas no âmbito do pensamento descolonial; (ii) sistematizar as contribuições relativas ao debate contemporâneo sobre cidadania; (iii) analisar as possíveis relações entre essas formulações e o modelo de cidadania (normatividade e efetividade) do novo constitucionalismo latino-americano, nos casos de Bolívia e Equador; e (iv) coletar instrumental teórico para posterior análise de objeto real consistente nas práticas de resistência cidadã no espaço urbano do Rio de Janeiro no contexto dos megaeventos esportivos internacionais. O problema central da pesquisa está presente em duas indagações: Existe uma relação direta entre as formulações teóricas do pensamento descolonial e o modelo de cidadania do novo constitucionalismo latino-americano? Caso positivo, por meio de quais elementos e em que medida? Em termos de metodologia, adota-se a pesquisa qualitativa, com perfi l exploratório, mediante o uso das técnicas de pesquisa bibliográfi ca e de análise documental. A pesquisa assume, assim, um perfi l interdisciplinar que articula Direito, fi losofi a e sociologia, instrumentalizado pelo raciocínio indutivo-dedutivo. Palavras

Resumo O artigo discute os trinta anos da Constituição Federal de 1988 sob a perspectiva da mudança a ser operada, e obstáculos a tais transformações tanto no debate intelectual, como no papel do Poder Judiciário, notadamente no Supremo Tribunal Federal. Esvaziada em seu sentido original de seu caráter desenvolvimentista, dirigente e garantista, por concepções teóricas americana e europeia recepcionadas no Brasil, a Constituição restou incapaz de revelar-se instrumento contra o golpe de 2016 e seus desdobramentos econômicos e políticos.

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Resumo Este texto analisa os múltiplos processos que produziram a Operação Lava Jato e foram por ela produzidos um contexto de crise da formação social brasileira. Tais processos, conjugados em uma unidade ruptural, foram capazes de desestabilizar e reorganizar o bloco hegemônico no poder, impulsionando Jair Bolsonaro. A Lava Jato operou, em suas práticas e discursos, através da forma-narrativa, de modo a expandir, por meio de sua capacidade de formatação, a ideologia dominante em sentido amplo, traçando um enredo com heróis e vilões.

Com a chegada desta edição de número 15, a Revista Culturas Jurídicas (RCJ), periódico editado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (PPGDC/UFF), encerra o ano de 2019, seu sexto ano de existência e publicações. Neste novo número trazemos na linha editorial a temática Pesquisa Jurídica e Ensino em Direito Constitucional e Direitos Humanos, cujo desenvolvimento foi possível através do recebimento de contribuições provenientes de autores(as) e pesquisadores(as) brasileiros(as) e estrangeiros(as), sempre com foco na manutenção e elevação do nível de excelência já atingido por esta publicação, e que confere ao periódico a categoria de Qualis A2, atribuída pela CAPES.Como de costume, buscamos desta vez trazer os temas da Pesquisa Jurídica e do Ensino do Direito para o ambiente da América Latina e do Direito Constitucional, sendo estas as marcas que identificam a RCJ na comunidade acadêmica brasileira. Neste sentido, aqui trazemos treze artigos da lavra de professores(as) que lecionam Direito Constitucional em seus países e instituições, artigos de pesquisadores(as) que questionam o próprio ensino jurídico em si mesmo, bem como a pesquisa jurídica, fazendo-nos refletir sobre as escolhas que fazemos diuturnamente. Nosso primeiro artigo é da lavra do Professor Doutor Guillermo Luévano Bustamante, Doutor em Ciências Sociais com especialidade em Antropologia Social pelo Centro de Investigación y Estudios Superiores en Antropología Social (CIESAS), México; e Professor na Universidad Autónoma de San Luis Potosí (UASLP), também no México. Com o título "Formação crítica de Direitos Humanos através da clínica jurídica", o texto busca criticar o modelo de formação em pesquisa e, em geral, de ensino "tradicional" ou dominante no campo jurídico por ser vertical, autoritário, memorístico e excessivamente verbalizado. Isso, na visão do autor, implica que a função dos alunos seja normalmente passiva, pouco reativa e principalmente receptiva, havendo pouca incidência na execução de operações mentais e na execução de procedimentos jurídicos, tanto legislativos, administrativos, judiciais e de investigação por parte daqueles que frequentam as salas de aula das Faculdades de Direito. O autor segue defendendo que há modelos recentes de formação em pesquisa e ensino do Direito -como o ensino crítico -que estariam comprometidos com formas mais interativas e proativas e que demandam outras modalidades daqueles que ensinam no campo jurídico. Finaliza por discutir